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Projeto de Leis e Atos Infralegais
242 registros Última atualização: 26/10/2026 16:25
Número Exercício Tipo Ementa Data Situação Ações
01 2026 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO 09/02/2026 Favorável Ver
01 2026 Resolução CONCEDE LICENÇA A VEREADORA EULINA CANAFISTULA DA PENHA ALVES 04/02/2026 Favorável Ver
01 2026 Projeto de Resolução CONCEDE LICENÇA A VEREADORA EULINA CANAFISTULA DA PENHA ALVES 04/02/2026 Favorável Ver
01 2026 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE MARCOS ROBÉRIO MONTEIRO 04/02/2026 Favorável Ver
01 2026 Projeto de Lei - Executivo DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS – OSCIPS, COMO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO TERCEIRO SETOR INSTITUI E DISCIPLINA O TERMO DE PARCERIA, DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/01/2026 Favorável Ver
06 2026 Projeto de Lei - Executivo DISPÕE O SOBRE A MAJORAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 17/04/2025 Favorável Ver
19 2026 Projeto de Lei - Legislativo INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL 06/10/2010 - Ver
29 2025 Projeto de Lei - Executivo CONCEDE REAJUSTE DE 30% NA REMUNERAÇÃO DOS MÚSICOS 12/12/2025 Favorável Ver
47 2025 Projeto de Lei - Legislativo RECONHECE O GRANDE CONSELHÃO COMO PATRIMÔNIO HISTORICO E CULTUAL IMATERIAL 02/12/2025 Favorável Ver
46 2025 Projeto de Lei - Legislativo DENOMINA OFICIALMENTE DE ``PRAÇA MARIA JOSE DE LIRA´´ LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE FLORESTA 17/11/2025 Favorável Ver
06 2025 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. CLAUDENES MARCOS DOMINGOS 11/11/2025 Favorável Ver
28 2025 Projeto de Lei - Executivo CADASTRO DE RESERVA DO CONCURSO PÚBLICO DE SANTANA 07/11/2025 Favorável Ver
45 2025 Projeto de Lei - Legislativo HINO OFICIAL DA ESCOLA ISAÍAS COELHO DO NASCIMENTO (ESCOLA DA BAÍA) 29/10/2025 Favorável Ver
44 2025 Projeto de Lei - Legislativo DENOMINA OFICIALMENTE ``PRAÇA JOSÉ OTÁVIO DA COSTA´´, A PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE BARRO PRETO 28/10/2025 Favorável Ver
27 2025 Projeto de Lei - Executivo DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) 27/10/2025 Favorável Ver