Exportar Dados
Projeto de Leis e Atos Infralegais
242 registros
Última atualização: 26/10/2026 16:25
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 13 | 2025 | Resolução | OS PEDIDOS DE VISTAS, SERÁ CONSULTADO PLENÁRIO E O PRAZO DE 24 HORAS | 20/06/2025 | - | Ver |
| 14 | 2025 | Resolução | ALTERA O PROJETO DE RESOLUÇÃO N 001/2024 QUE CRIA A ESCOLA DO PODER LEGISLATIVO DE SANTANA DO ACARAÚ, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL | 20/06/2025 | - | Ver |
| 15 | 2025 | Resolução | AS INDICAÇÕES SERÃO LIDAS, DISCUTIDAS E VOTADAS NO EXPEDIENTE. | 20/06/2025 | - | Ver |
| 25 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOÃO OLÍVIO MEGALE SOBRINHO, O DISTRITO INDUSTRIAL | 16/06/2025 | Favorável | Ver |
| 14 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | MODIFICA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA | 05/06/2025 | Favorável | Ver |
| 13 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | ALTERA A LEI1821-2021 DISTRITO INDUSTRIAL | 26/05/2025 | Favorável | Ver |
| 22 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | INSTITUI O PROJETO PRATA DA CASA SANTANENSE | 22/05/2025 | Favorável | Ver |
| 23 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE AMBULÂNCIA EM EVENTOS ESPORTIVOS | 22/05/2025 | Favorável | Ver |
| 14 | 2025 | Projeto de Resolução | AS SESSÕES TERÃO DURAÇÃO MÁXIMA DE CINCO HORAS | 19/05/2025 | Favorável | Ver |
| 12 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EQUIDADE E EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO RACIAIS | 15/05/2025 | Favorável | Ver |
| 21 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | FICA INSTITUÍDO AOS PAIS E RESPONSÁVEIS LEGAIS O DIREITO ÀS FÉRIAS SINCRONIZADAS COM FILHOS PCD | 14/05/2025 | Favorável | Ver |
| 06 | 2025 | Decreto Legislativo | DECLARA QUE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA DE SANTANA DO ACARAÚ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, FOI APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE MAIO DE 2025, RATIFICANDO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2025 | Favorável | Ver |
| 03 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. ANTONIO DEISON MARQUES FERREIRA | 05/05/2025 | Favorável | Ver |
| 09 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÕES NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVOS | 02/05/2025 | Favorável | Ver |
| 20 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | DENOMINA OFICIALMENTE DUAS RUAS NO DISTRITO DE SAPÓ, RUA RAIMUNDO ALVES CARNEIRO E RUA JOSÉ ALENCAR ROSA | 30/04/2025 | Favorável | Ver |