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Projeto de Leis e Atos Infralegais
242 registros
Última atualização: 26/10/2026 16:25
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 08 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | ALTERA A LEI MUNICIPAL 2150-2026 QUE CRIOU A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO CHICO GUEDES | 15/04/2026 | Favorável | Ver |
| 09 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | SOLICITA UM MUTIRÃO DE EXAMES DE VISTA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE | 15/04/2026 | Favorável | Ver |
| 05 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E BASES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 | 04/04/2026 | Favorável | Ver |
| 02 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O SÃO JOÃO DA DONA PENHA E A TRADICIONAL DERRUBADA DO JUDAS DO RICARDO | 01/04/2026 | Favorável | Ver |
| 03 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A TRILHA DO JUDAS E O TRILHÃO SANTANA | 01/04/2026 | Favorável | Ver |
| 04 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | CRIA O CENTRO DE ESTUDOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE HOSPITALAR JOSÉ AMAURI ARAÚJO NA ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS | 01/04/2026 | Favorável | Ver |
| 05 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | CRIA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO CHICO GUEDES | 01/04/2026 | Favorável | Ver |
| 02 | 2026 | Decreto Legislativo | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. JOSÉ LIMA DUARTE | 30/03/2026 | Favorável | Ver |
| 03 | 2026 | Decreto Legislativo | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. JOSÉ ROBERTO PONTE SOUSA | 30/03/2026 | Favorável | Ver |
| 02 | 2026 | Projeto de Decreto Legislativo | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SENHOR JOSÉ LIMA DUARTE | 18/03/2026 | Favorável | Ver |
| 03 | 2026 | Projeto de Decreto Legislativo | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SENHOR JOSÉ ROBERTO PONTE SOUSA | 18/03/2026 | Favorável | Ver |
| 01 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO BURNOUT DIGITAL INFANTIL NO MUNICÍPIO | 18/03/2026 | Favorável | Ver |
| 04 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 40% AOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS, ENGENHEIRO DE PESCA E MÉDICO VETERINÁRIO | 18/03/2026 | Favorável | Ver |
| 02 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PARA OS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO | 04/03/2026 | Leitura e Emissão de Parecer | Ver |
| 03 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 19/02/2026 | Favorável | Ver |