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Projeto de Leis e Atos Infralegais
232 registros
Última atualização: 03/08/2026 09:39
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 39 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE INGÁ | 25/09/2025 | Favorável | Ver |
| 40 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DA ARENINHA NA LOCALIDADE DE INGÁ | 25/09/2025 | Favorável | Ver |
| 05 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ AO SR. JOSÉ ALFREDO NETO | 18/09/2025 | Favorável | Ver |
| 04 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ À SRA. MARIA CELESTE CARNEIRO VASCONCELOS | 18/09/2025 | Favorável | Ver |
| 36 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | INSTITUI O PRÊMIO DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ALUNOS DE SANTANA DO ACARAÚ | 18/09/2025 | Favorável | Ver |
| 37 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE INFORMAR A POPULAÇÃO SOBRE A PERIOCIDADE DE LIMPEZA, LAVAGENS DOS RESERVATÓRIOS | 18/09/2025 | Favorável | Ver |
| 35 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE PRAÇA PADRE IBIAPINA E SANTUÁRIO NOSSA SENHORA | 12/09/2025 | Favorável | Ver |
| 34 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | SOBRE A COLABORAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA RESTAURAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BUSTOS, MOMENTOS OUTROS BENS | 11/09/2025 | Favorável | Ver |
| 32 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, REALIZADA ANUALMENTE DO DISTRITO DE PARAPUÍ | 18/08/2025 | Favorável | Ver |
| 16 | 2025 | Projeto de Resolução | ALTERA O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01 - 2025 - QUE CRIA A ESCOLA LEGISLATIVA | 18/08/2025 | Favorável | Ver |
| 17 | 2025 | Projeto de Resolução | AS INDICAÇÕES LEGISLATIVAS SEJAM DISCUTIDAS E VOTADAS PELO PLENO | 18/08/2025 | Favorável | Ver |
| 18 | 2025 | Projeto de Resolução | PEDIDO DE VISTA, CONSULTAR O PLENÁRIO E PRAZO DE 24 HORAS | 18/08/2025 | Favorável | Ver |
| 28 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | DENOMINA OFICIALMENTE TRÊS RUAS NO DISTRITO DE CHORA | 15/08/2025 | Favorável | Ver |
| 29 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS MUNICIPAIS O TORNEIO DE PÊNALTIS | 04/08/2025 | Favorável | Ver |
| 22 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO PISO DO MAGISTÉRIO DE 2025, DOS PROFESSORES EFETIVOS E TEMPORÁRIOS | 01/08/2025 | Favorável | Ver |