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Projeto de Leis e Atos Infralegais
242 registros Última atualização: 26/10/2026 16:25
Número Exercício Tipo Ementa Data Situação Ações
16 2026 Projeto de Decreto Legislativo OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. ANTONIO ERINALDO LIMA VASCONCELOS 24/04/2026 Favorável Ver
13 2026 Projeto de Decreto Legislativo OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. JOEL GOMES DO NASCIMENTO 22/04/2026 Favorável Ver
14 2026 Projeto de Decreto Legislativo OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” AO SR. JOSÉ VALDECIR ALVES 22/04/2026 Favorável Ver
04 2026 Projeto de Decreto Legislativo OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” A SRA. ANA AMÁLIA DA SILVA 20/04/2026 Favorável Ver
05 2026 Projeto de Decreto Legislativo OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” A SRA. CATIANA MARIA DO NASCIMENTO MARQUES 20/04/2026 Favorável Ver
06 2026 Projeto de Decreto Legislativo OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” A SRA. MARIA DAGMAR DE SOUZA 20/04/2026 Favorável Ver
07 2026 Projeto de Decreto Legislativo OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” A SRA. SANDRA MARIA FARIAS 20/04/2026 Favorável Ver
08 2026 Projeto de Decreto Legislativo OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” A SRA. MARIA SUZETE LIRA CARNEIRO 20/04/2026 Favorável Ver
09 2026 Projeto de Decreto Legislativo OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” A SRA. TEREZA DE JESUS DO NASCIMENTO DOS SANTOS 20/04/2026 Favorável Ver
10 2026 Projeto de Decreto Legislativo OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” A SRA. MARIA ZENEIDE DE OLIVEIRA MARQUES 20/04/2026 Favorável Ver
11 2026 Projeto de Decreto Legislativo OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” À SRA. LIDUINA ROCHA DA SILVA 20/04/2026 Favorável Ver
12 2026 Projeto de Decreto Legislativo OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” À SRA. MARIA DE FÁTIMA ALVES 20/04/2026 Favorável Ver
06 2026 Projeto de Lei - Executivo DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ. 17/04/2026 Favorável Ver
06 2026 Projeto de Lei - Legislativo DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO MEDALHA DO MÉRITO CULTURAL ARTISTA PLÁSTICO AUDIFAX RIOS 15/04/2026 Favorável Ver
07 2026 Projeto de Lei - Legislativo DENOMINA OFICIALMENTE A RODOVIÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ DE JOSÉ TARCISIO SOUZA 15/04/2026 Favorável Ver