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Matérias Legislativas
649 registros Última atualização: 15/05/2026 22:33-
Moção de Pesar: 13/2025
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ANTONIO DEUSDETE PINTO PONTE
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Requerimento: 81/2026
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE OS MAPP´S VINCULADOS AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ
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Requerimento: 80/2026
SOLICITA A DISPONIBILIDADE DE MICROÔNIBUS OU TRANSPORTE ASSEMELHADO PARA TRANSPORTAR FAMILIARES DE ACOLHIDOS CARENTES DA FAZENDA ESPERANÇA
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Requerimento: 79/2026
SOLICITA A ARTICULAÇÃO JUNTO AO DETRAN-CE PARA A INSTALAÇÃO DE DUAS LOMBADAS ELETRÔNICAS NO TRECHO DA RODOVIA QUE CRUZA A LOCALIDADE DE SOROROCA
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Requerimento: 78/2026
SOLICITA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE SOROROCA
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Requerimento: 77/2026
SOLICITA A AMPLIAÇÃO DA EXTENSÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA MARGEM DIREITA DA SOLICITAÇÃO INICIANDO DO LADO DO POSTO FROTAS
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Requerimento: 76/2026
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA COMUNIDADE DE LAGOA DO GIRAL
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Requerimento: 75/2026
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA IR BUSCAR INFORMAÇÕES A ENEL, SOBRE A ILUMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA DA LADEIRA VERMELHA
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Requerimento: 74/2026
SOLICITA A RECUPERAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO ADALTO BEZERRA
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Requerimento: 73/2026
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS OS TIPOS DE CIRURGIAS E EXAMES ESTÃO SENDO REALIZADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL
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Requerimento: 72/2026
SOLICITA REPAROS ELÉTRICOS DA ARENINHA DA COMUNIDADE DE LAGOA DO SERROTE
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Requerimento: 71/2026
SOLICITA O CONSERTO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE BONFIM
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Requerimento: 70/2026
SOLICITA UM CASTROPET (UNIDADE MÓVEL DE CASTRAÇÃO) PARA AMENIZAR A GRANDE DEMANDA DE ANIMAIS QUE PRECISAM SER CASTRADOS
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Requerimento: 68/2026
SOLICITA UM MUTIRÃO DE CIRURGIAS DE CATARATAS
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Projeto de Lei - Legislativo: 09/2026
SOLICITA UM MUTIRÃO DE EXAMES DE VISTA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
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Projeto de Lei - Legislativo: 08/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL 2150-2026 QUE CRIOU A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO CHICO GUEDES
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Projeto de Lei - Legislativo: 07/2026
DENOMINA OFICIALMENTE A RODOVIÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ DE JOSÉ TARCISIO SOUZA
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Projeto de Lei - Legislativo: 06/2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO MEDALHA DO MÉRITO CULTURAL ARTISTA PLÁSTICO AUDIFAX RIOS
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Requerimento: 67/2026
SOLICITA O REPARO E A CONCLUSÃO DO CALÇAMENTO DA RUA JOÃO BOSCO ARCANJO LOCALIZADA NO LOTEAMENTO GRANVILLE
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Requerimento: 66/2026
SOLICITA DE INFORMAÇÕES SOBRE A RECOLOCAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS NO CENTO DO MUNICÍPIOS