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Projeto de Leis e Atos Infralegais
195 registros
Última atualização: 18/06/2026 14:25
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. LUIZ GASTÃO BITTENCOURT | 25/02/2025 | Em Tramitação | Ver |
| 10 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO ÀS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS SANTANENSES | 25/02/2025 | Favorável | Ver |
| 08 | 2025 | Projeto de Resolução | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.129 DO REGIMENTO INTERNO - A SESSÃO ORDINÁRIA OCORRERÁ NO PRÓXIMO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE, QUANDO AS DATAS DAS SESSÕES FOREM FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS. | 25/02/2025 | Favorável | Ver |
| 08 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | DENOMINA JOSÉ RIBAMAR FILHO (CRUZEIRO) A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO JOÃO ALFREDO | 17/02/2025 | Favorável | Ver |
| 04 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO | 17/02/2025 | Favorável | Ver |
| 02 | 2025 | Resolução | DISPÕE EXCEPCIONAMENTE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS DATAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS NO MÊS DE MARÇO | 17/02/2025 | - | Ver |
| 06 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | INSTITUI O PROGRAMA EMPREENDE SANTANA DE QUALIFICAÇÃO, FORMALIZAÇÃO, AUMENTO DA RENDA E EMPREGABILIDADE | 13/02/2025 | Favorável | Ver |
| 07 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | INSTITUI O PROGRAMA JOVEM ATLETA SANTANENSE | 13/02/2025 | Favorável | Ver |
| 07 | 2025 | Projeto de Resolução | REGULAMENTA O USO DA TRIBUNA LIVRE | 13/02/2025 | Favorável | Ver |
| 05 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | DENOMINA DE CÍCERO DOMINGOS DA SILVA A PRAÇA EM FRENTE AO CEMITÉRIO DE MUTAMBEIRAS | 11/02/2025 | Favorável | Ver |
| 04 | 2025 | Decreto Legislativo | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ | 04/02/2025 | Favorável | Ver |
| 06 | 2025 | Projeto de Resolução | DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 129 - ALTERA PARA INÍCIO ÀS OITO HORAS DA MANHÃ | 03/02/2025 | Favorável | Ver |
| 04 | 2025 | Resolução | REVOGA INTEGRALMENTE A RESOLUÇÃO N° 03 - 2024 QUE DISCIPLINA A INSTITUIÇÃO VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR - VDP | 03/02/2025 | - | Ver |
| 05 | 2025 | Resolução | REVOGA § 1°, Art. 2° DA RESOLUÇÃO N° 04-2024 - QUE INSTITUI O VEREADOR MIRIM NO ÂMBITO DA CÂMARA | 03/02/2025 | - | Ver |
| 06 | 2025 | Resolução | SESSÕES NA PRIMEIRA QUARTA E NA TERCEIRA QUARTA | 03/02/2025 | - | Ver |