Exportar Dados
Projeto de Leis e Atos Infralegais
66 registros
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data |
|---|---|---|---|---|
| 06 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO MEDALHA DO MÉRITO CULTURAL ARTISTA PLÁSTICO AUDIFAX RIOS | 15/04/2026 |
| 07 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | DENOMINA OFICIALMENTE A RODOVIÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ DE JOSÉ TARCISIO SOUZA | 15/04/2026 |
| 08 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | ALTERA A LEI MUNICIPAL 2150-2026 QUE CRIOU A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO CHICO GUEDES | 15/04/2026 |
| 09 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | SOLICITA UM MUTIRÃO DE EXAMES DE VISTA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE | 15/04/2026 |
| 02 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O SÃO JOÃO DA DONA PENHA E A TRADICIONAL DERRUBADA DO JUDAS DO RICARDO | 01/04/2026 |
| 03 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A TRILHA DO JUDAS E O TRILHÃO SANTANA | 01/04/2026 |
| 04 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | CRIA O CENTRO DE ESTUDOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE HOSPITALAR JOSÉ AMAURI ARAÚJO NA ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS | 01/04/2026 |
| 05 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | CRIA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO CHICO GUEDES | 01/04/2026 |
| 02 | 2026 | Projeto de Decreto Legislativo | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SENHOR JOSÉ LIMA DUARTE | 18/03/2026 |
| 03 | 2026 | Projeto de Decreto Legislativo | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SENHOR JOSÉ ROBERTO PONTE SOUSA | 18/03/2026 |
| 01 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO BURNOUT DIGITAL INFANTIL NO MUNICÍPIO | 18/03/2026 |
| 04 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 40% AOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS, ENGENHEIRO DE PESCA E MÉDICO VETERINÁRIO | 18/03/2026 |
| 02 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PARA OS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO | 04/03/2026 |
| 03 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 19/02/2026 |
| 01 | 2026 | Resolução | CONCEDE LICENÇA A VEREADORA EULINA CANAFISTULA DA PENHA ALVES | 04/02/2026 |