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Projeto de Leis e Atos Infralegais
235 registros
Última atualização: 11/09/2026 09:29
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 16 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | DENOMINA A RUA ANTONIO JÚLIO DE MARIA, A PRIMEIRA RUA DA LOCALIDADE DE PAUS BRANCOS | 31/03/2025 | Favorável | Ver |
| 17 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | DENOMINA A PRAÇA JOAQUIM CARNEIRO DA COSTA, A PRAÇA NA LOCALIDADE DE AROEIRAS | 31/03/2025 | Favorável | Ver |
| 15 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | DENOMINA DE ``CONCEIÇÃO TAGÍLA DOS SANTOS´´ A NOVA PRAÇA LOCALIZADA EM MUTAMBEIRAS | 27/03/2025 | Favorável | Ver |
| 13 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | ALTERA O ANEXO DA LEI N° 2080 - 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ | 17/03/2025 | Favorável | Ver |
| 12 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | DENOMINA ``JOSÉ MARIA SABINO´´ A UBS DO DISTRITO DE BAIA | 14/03/2025 | Favorável | Ver |
| 05 | 2025 | Decreto Legislativo | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE LUIZ GASTÃO BITTENCOURT | 07/03/2025 | Favorável | Ver |
| 11 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | DENOMINA AS RUAS DO DISTRITO DE BAIA | 27/02/2025 | Favorável | Ver |
| 02 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. LUIZ GASTÃO BITTENCOURT | 25/02/2025 | Em Tramitação | Ver |
| 10 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO ÀS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS SANTANENSES | 25/02/2025 | Favorável | Ver |
| 08 | 2025 | Projeto de Resolução | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.129 DO REGIMENTO INTERNO - A SESSÃO ORDINÁRIA OCORRERÁ NO PRÓXIMO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE, QUANDO AS DATAS DAS SESSÕES FOREM FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS. | 25/02/2025 | Favorável | Ver |
| 08 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | DENOMINA JOSÉ RIBAMAR FILHO (CRUZEIRO) A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO JOÃO ALFREDO | 17/02/2025 | Favorável | Ver |
| 04 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO | 17/02/2025 | Favorável | Ver |
| 02 | 2025 | Resolução | DISPÕE EXCEPCIONAMENTE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS DATAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS NO MÊS DE MARÇO | 17/02/2025 | - | Ver |
| 06 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | INSTITUI O PROGRAMA EMPREENDE SANTANA DE QUALIFICAÇÃO, FORMALIZAÇÃO, AUMENTO DA RENDA E EMPREGABILIDADE | 13/02/2025 | Favorável | Ver |
| 07 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | INSTITUI O PROGRAMA JOVEM ATLETA SANTANENSE | 13/02/2025 | Favorável | Ver |