Decretos

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO RELATIVO AO DIA 02 DE ABRIL DE 2026 (QUINTA FEIRA SANTA), E DARÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS NO ANO DE 2026 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ

DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ NO ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Organograma

Convocação para eleição de escolha da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana do Acaraú/CE.

Dispõe sobre o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana do Acaraú – CE e dá outras providências

Dispõe sobre a Nova Lei Orgânica do Município de Santana do Acaraú na forma que indica.

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE SANTANA DO ACARAÚ