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Projeto de Leis e Atos Infralegais
242 registros
Última atualização: 26/10/2026 16:25
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 04 | 2025 | Projeto de Resolução | REVOGA INTEGRALMENTE A RESOLUÇÃO N° 03-2024 QUE DISCIPLINA A VDP | 20/01/2025 | Favorável | Ver |
| 05 | 2025 | Projeto de Resolução | REVOGA O =§1° DO ARTIGO 2 DA RESOLUÇÃO N° 04-2024 VEREADOR MIRIM | 20/01/2025 | Favorável | Ver |
| 03 | 2025 | Resolução | ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 7° DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO - OS PEDIDOS DE VISTA SERÃO DIRECIONADOS AO PRESIDENTE DA CÂMARA - PELO PRAZO DE 48 HORAS | 17/01/2025 | - | Ver |
| 03 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | NOVA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ | 15/01/2025 | Favorável | Ver |
| 02 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | DENOMINA DE SANTA LUZIA, A PRAÇA NA LOCALIDADE DE TANQUES | 14/01/2025 | Favorável | Ver |
| 02 | 2025 | Projeto de Resolução | DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ | 14/01/2025 | Favorável | Ver |
| 03 | 2025 | Projeto de Resolução | ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO §7, DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO | 14/01/2025 | Favorável | Ver |
| 03 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ - POLO UNIVERSITÁRIO ABERTA NO BRASIL (UAB) | 13/01/2025 | Favorável | Ver |
| 01 | 2025 | Projeto de Resolução | ALTERA AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ | 08/01/2025 | Favorável | Ver |
| 02 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN | 07/01/2025 | Favorável | Ver |
| 01 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PRIMEIRA INFÂNCIA | 06/01/2025 | Favorável | Ver |
| 01 | 2025 | Decreto Legislativo | CONCEDE MEDALHA MUNICIPAL DO MERITO E DEDICAÇÃO AO SR. ANTONIO DE PADUA ARCANJO | 06/01/2025 | - | Ver |
| 02 | 2025 | Decreto Legislativo | OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO ``FILHOS QUE BRILHAM´´ AO SR. MANOEL ROSA FILHO | 06/01/2025 | - | Ver |
| 03 | 2025 | Decreto Legislativo | OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MERITO ``FILHOS QUE BRILHAM´´ A SRA. SAMIA ALINE PONTES MENDES | 06/01/2025 | - | Ver |
| 01 | 2025 | Resolução | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/01/2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ | 02/01/2025 | - | Ver |