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Projeto de Leis e Atos Infralegais
232 registros
Última atualização: 03/08/2026 09:39
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 06 | 2025 | Projeto de Resolução | DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 129 - ALTERA PARA INÍCIO ÀS OITO HORAS DA MANHÃ | 03/02/2025 | Favorável | Ver |
| 04 | 2025 | Resolução | REVOGA INTEGRALMENTE A RESOLUÇÃO N° 03 - 2024 QUE DISCIPLINA A INSTITUIÇÃO VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR - VDP | 03/02/2025 | - | Ver |
| 05 | 2025 | Resolução | REVOGA § 1°, Art. 2° DA RESOLUÇÃO N° 04-2024 - QUE INSTITUI O VEREADOR MIRIM NO ÂMBITO DA CÂMARA | 03/02/2025 | - | Ver |
| 06 | 2025 | Resolução | SESSÕES NA PRIMEIRA QUARTA E NA TERCEIRA QUARTA | 03/02/2025 | - | Ver |
| 01 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ | 27/01/2025 | Favorável | Ver |
| 04 | 2025 | Projeto de Resolução | REVOGA INTEGRALMENTE A RESOLUÇÃO N° 03-2024 QUE DISCIPLINA A VDP | 20/01/2025 | Favorável | Ver |
| 05 | 2025 | Projeto de Resolução | REVOGA O =§1° DO ARTIGO 2 DA RESOLUÇÃO N° 04-2024 VEREADOR MIRIM | 20/01/2025 | Favorável | Ver |
| 03 | 2025 | Resolução | ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 7° DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO - OS PEDIDOS DE VISTA SERÃO DIRECIONADOS AO PRESIDENTE DA CÂMARA - PELO PRAZO DE 48 HORAS | 17/01/2025 | - | Ver |
| 03 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | NOVA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ | 15/01/2025 | Favorável | Ver |
| 02 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | DENOMINA DE SANTA LUZIA, A PRAÇA NA LOCALIDADE DE TANQUES | 14/01/2025 | Favorável | Ver |
| 02 | 2025 | Projeto de Resolução | DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ | 14/01/2025 | Favorável | Ver |
| 03 | 2025 | Projeto de Resolução | ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO §7, DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO | 14/01/2025 | Favorável | Ver |
| 03 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ - POLO UNIVERSITÁRIO ABERTA NO BRASIL (UAB) | 13/01/2025 | Favorável | Ver |
| 01 | 2025 | Projeto de Resolução | ALTERA AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ | 08/01/2025 | Favorável | Ver |
| 02 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN | 07/01/2025 | Favorável | Ver |