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1109 registros
Última atualização: 01/10/2026 11:12
| Descrição | Exercício | Número |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SANTANA DO ACARAÚ – CE, DE CAMPANHA PERMANENTE.
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2015 | 9040815 |
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INSTITUI O “PROJETO CALÇADA LIMPA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2015 | 9030815 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER A BANDA DE MÚSICA PE. ARAKÉN COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ.
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2015 | 9020615 |
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DÁ NOME À PRAÇA ANTÔNIO EDMILSON MONTEIRO, CONHECIDO COMO “CABORÉ”, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2015 | 9010615 |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR OU PORTAR CIGARROS ACESOS OU SIMILARES NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
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2015 | 9000615 |
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DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO MUNICÍPIO COM DISPOSITIVO DE ACESSO A PORTADORES.
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2015 | 8990615 |
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ – CE A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS.
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2015 | 8980615 |
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DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ – CE.
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2015 | 8970615 |
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ALTERA A LEI Nº 832/2014, DE 19 DE AGOSTO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO E MUNICIPAL.
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2015 | 8960615 |
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APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DO ACARAÚ 2015–2025, ALINHADO AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.
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2015 | 8950615 |
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MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 873, DE 11 DE MAIO DE 2015, RETIFICA SEUS ARTIGOS 2º E 3º, CRIANDO O CAPUT DO ARTIGO.
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2015 | 8950615 |
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RECONHECE COMO TEMPO DE SERVIÇO O PERÍODO LABORAL EXERCIDO PELOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS COMPREENDIDOS ENTRE 1972 A 1975.
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2015 | 8940615 |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTOS E PAGAMENTO DE DIÁRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO, EXTENSIVOS.
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2015 | 8930615 |
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO PARA MÉDICOS LOTADOS NO HOSPITAL.
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2015 | 8920615 |
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ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 725/2011 (REGIME DE PLANTÃO DE SERVIÇO PRESENCIAL MÉDICO).
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2015 | 8910515 |
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CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA O QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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2015 | 8900515 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, DENTRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
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2015 | 8890515 |
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INSTITUI O PROGRAMA PARA A VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS CULTURAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.
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2015 | 8880515 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “LER PARA CRER”, DIRECIONADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO.
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2015 | 8870515 |
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INSTITUI O BALCÃO DA CIDADANIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTANA DO ACARAÚ.
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2015 | 8860515 |