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Última atualização: 28/08/2026 15:56
| Descrição | Exercício | Número |
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DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO DIA 15 DE NOVEMBRO COMO O DIA DA MARCHA DO VALE, A SER OBSERVADO E RESPEITADO.
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2013 | 7490113 |
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FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS PARA O QUADRIÊNIO DE 2013-2016.
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2012 | 7461012 |
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FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 2013-2016.
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2012 | 7451012 |
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VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE (29-06-2011).
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2012 | 7440612 |
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AVENIDA EX-PREFEITO JOSÉ ALDENIR FARIAS.
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2012 | 7420611 |
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NOMINA O PRÉDIO ESCOLAR DA LOCALIDADE DE CANAFÍSTULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2012 | 7410611 |
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NOMINA A VILA, AINDA SEM NOME, NO BAIRRO JOÃO ALFREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2012 | 7400612 |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 631/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2012 | 7390512 |
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RUA MARIA DO SOCORRO AMÂNCIO MARTINS.
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2012 | 7380512 |
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RUA JOSÉ BENONE ALVES.
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2012 | 7370512 |
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DISPÕE SOBRE O BUSTO EM HOMENAGEM AO EX-PREFEITO ANTÔNIO GOMES DE ARAÚJO.
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2012 | 7360312 |
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RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2012 | 7350312 |
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ESTABELECE NOVO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
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2012 | 7340312 |
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ALTERA OS ARTS. 1º, 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 713/2011, DE 08 DE ABRIL DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2011 | 7290711 |
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DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
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2011 | 7280711 |
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ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 631/2007, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2011 | 7270611 |
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DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
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2011 | 7260511 |
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ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 493/2005, DE 29 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2011 | 7250511 |
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DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA ESCOLA MUNICIPAL DA LAGOA DO SERROTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2011 | 7240411 |
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INCLUSÃO DO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA DE SANTANA DO ACARAÚ NO PATRIMÔNIO.
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2011 | 7230411 |