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Lista de Leis
1109 registros
Última atualização: 01/10/2026 11:12
| Descrição | Exercício | Número |
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INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA, O NOVEMBRO AZUL.
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2015 | 9461215 |
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INSTITUI O DIA DO TERÇO DOS HOMENS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
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2015 | 9451215 |
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DISCIPLINA O MINISTÉRIO FACULTATIVO DE AULAS DE RELIGIÃO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.
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2015 | 9441215 |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CELULAR PELOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL.
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2015 | 9431215 |
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TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO.
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2015 | 9421215 |
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA OS PEDESTRES EM FRENTE ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO.
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2015 | 9411215 |
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ALUNO CONSCIENTE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA.
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2015 | 9401215 |
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INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SANTANA, O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA.
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2015 | 9391215 |
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DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
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2015 | 9381215 |
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DISPÕE SOBRE LIMPEZA, SEGURANÇA, ORDEM E BEM-ESTAR EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
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2015 | 9371215 |
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MATEMÁTICA NO MUNICÍPIO.
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2015 | 9361215 |
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO CICLISMO DE SANTANA.
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2015 | 9351215 |
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DETERMINA A INSTALAÇÃO NAS ÁREAS PÚBLICAS DESTINADAS AO LAZER OU À RECREAÇÃO NO MUNICÍPIO.
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2015 | 9341215 |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.
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2015 | 9331215 |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXISTÊNCIA DE UMA CADEIRA DE RODAS EM CADA AGÊNCIA BANCÁRIA.
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2015 | 9321215 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MOTO CLUB SANTANA OFF-ROAD.
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2015 | 9311215 |
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INSTITUI SISTEMA DE SEGURANÇA EM EVENTOS COM AGLOMERAÇÃO DE PÚBLICO.
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2015 | 9301215 |
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INSTITUI O OUTUBRO ROSA.
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2015 | 9291215 |
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SANGUE DO MUNICÍPIO.
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2015 | 9281215 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS.
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2015 | 9271215 |