Exportar Leis
Lista de Leis
325 registros
Última atualização: 06/07/2026 11:19
| Descrição | Exercício | Número |
|---|---|---|
|
ATRIBUI NOME AO PRÉDIO PÚBLICO UNIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL IRMÃOS HENRIQUE JORGE E VICENTE DE PAULO.
|
2005 | 515 |
|
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE A ENDEMIAS
|
2005 | 514 |
|
INSTITUI A AJUDA DE CUSTOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
|
2005 | 513 |
|
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAAÚ A ATUAR COMO INTERVENIENTE DE EMPRÉSTIMOS
|
2005 | 512 |
|
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 372 DE 18 DE MARÇO DE 1998.
|
2005 | 511 |
|
INCORPORAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL.
|
2005 | 510 |
|
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
|
2005 | 509 |
|
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE “MOTOTAXI” DO MUNICÍPIO
|
2005 | 508 |
|
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
|
2005 | 507 |
|
CONCEDE AO ESTUDANTES O ABATIMENTO DE 50% EM ESTABELECIMENTO DE LAZER, CULTURA E TRANSPORTES.
|
2005 | 506 |
|
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE EXTRAODINÁRIA ODONTOLÓGICA
|
2005 | 505 |
|
ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS PLANTÕES PRESENCIAIS DE MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
2005 | 504 |
|
DEFINE OS DÉBITOS DA FAZENDA MUNICIPAL DE PEQUENO VALOR, NÃO SUJEITOS A PRECATÓRIO
|
2005 | 503 |
|
ALTERA A SUBVENÇÃO CONCEDIDA À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE.
|
2005 | 502 |
|
INSTITUÍ NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 (NOVE) ANOS.
|
2005 | 501 |
|
INSTITUÍ NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 (NOVE) ANOS.
|
2005 | 500 |
|
INSTITUÍ O ÓRGÃO OFICIAL O FLANELÓGRAFO DISPOSTO NO ÁTRIO DO PAÇO MUNICIPAL
|
2005 | 499 |
|
CONSIDERA DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANOEL FREDERICO DA PONTE DE SÃO MAURÍCIO.
|
2005 | 498 |
|
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 431 DE 28 DE ABRIL DE 2001.
|
2005 | 497 |
|
ALTERA O NOME ATRIBUÍDO AO EDIFÍCIO SEDE DO HOSPITAL GERAL DO MUNICÍPIO
|
2005 | 496 |