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Matérias Legislativas
791 registros Última atualização: 06/07/2026 12:04-
Projeto de Decreto Legislativo: 07/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” A SRA. SANDRA MARIA FARIAS
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Projeto de Decreto Legislativo: 06/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” A SRA. MARIA DAGMAR DE SOUZA
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Projeto de Decreto Legislativo: 05/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” A SRA. CATIANA MARIA DO NASCIMENTO MARQUES
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Projeto de Decreto Legislativo: 04/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” A SRA. ANA AMÁLIA DA SILVA
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Projeto de Lei - Executivo: 06/2026
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ.
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Requerimento: 81/2026
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE OS MAPP´S VINCULADOS AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ
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Requerimento: 80/2026
SOLICITA A DISPONIBILIDADE DE MICROÔNIBUS OU TRANSPORTE ASSEMELHADO PARA TRANSPORTAR FAMILIARES DE ACOLHIDOS CARENTES DA FAZENDA ESPERANÇA
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Requerimento: 79/2026
SOLICITA A ARTICULAÇÃO JUNTO AO DETRAN-CE PARA A INSTALAÇÃO DE DUAS LOMBADAS ELETRÔNICAS NO TRECHO DA RODOVIA QUE CRUZA A LOCALIDADE DE SOROROCA
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Requerimento: 78/2026
SOLICITA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE SOROROCA
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Requerimento: 77/2026
SOLICITA A AMPLIAÇÃO DA EXTENSÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA MARGEM DIREITA DA SOLICITAÇÃO INICIANDO DO LADO DO POSTO FROTAS
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Requerimento: 76/2026
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA COMUNIDADE DE LAGOA DO GIRAL
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Requerimento: 75/2026
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA IR BUSCAR INFORMAÇÕES A ENEL, SOBRE A ILUMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA DA LADEIRA VERMELHA
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Requerimento: 74/2026
SOLICITA A RECUPERAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO ADALTO BEZERRA
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Requerimento: 73/2026
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS OS TIPOS DE CIRURGIAS E EXAMES ESTÃO SENDO REALIZADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL
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Requerimento: 72/2026
SOLICITA REPAROS ELÉTRICOS DA ARENINHA DA COMUNIDADE DE LAGOA DO SERROTE
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Requerimento: 71/2026
SOLICITA O CONSERTO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE BONFIM
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Requerimento: 70/2026
SOLICITA UM CASTROPET (UNIDADE MÓVEL DE CASTRAÇÃO) PARA AMENIZAR A GRANDE DEMANDA DE ANIMAIS QUE PRECISAM SER CASTRADOS
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Requerimento: 68/2026
SOLICITA UM MUTIRÃO DE CIRURGIAS DE CATARATAS
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Projeto de Lei - Legislativo: 09/2026
SOLICITA UM MUTIRÃO DE EXAMES DE VISTA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
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Projeto de Lei - Legislativo: 08/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL 2150-2026 QUE CRIOU A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO CHICO GUEDES