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Matérias Legislativas
803 registros Última atualização: 24/08/2026 15:54-
Projeto de Decreto Legislativo: 18/2024
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” AO SR. JOSE MARIA LOPES
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Projeto de Decreto Legislativo: 17/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” AO SR. JOSÉ VALDECI MATEUS
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Projeto de Lei - Legislativo: 10/2026
DENOMINA FRANCISCA ALVES FERREIRA O SANTUÁRIO DA ROSA MÍSTICA NA PRAÇA DENOMINADA MARIA ALAÍDE DO ESPÍRITO SANTO NO BAIRRO JERICÓ
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Projeto de Decreto Legislativo: 16/2026
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. ANTONIO ERINALDO LIMA VASCONCELOS
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Projeto de Decreto Legislativo: 15/2026
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. VAUVENARGUES MIGUEL LINHARES BARBOSA
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Projeto de Decreto Legislativo: 14/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” AO SR. JOSÉ VALDECIR ALVES
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Projeto de Decreto Legislativo: 13/2026
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. JOEL GOMES DO NASCIMENTO
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Projeto de Decreto Legislativo: 12/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” À SRA. MARIA DE FÁTIMA ALVES
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Projeto de Decreto Legislativo: 11/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” À SRA. LIDUINA ROCHA DA SILVA
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Projeto de Decreto Legislativo: 10/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” A SRA. MARIA ZENEIDE DE OLIVEIRA MARQUES
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Projeto de Decreto Legislativo: 09/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” A SRA. TEREZA DE JESUS DO NASCIMENTO DOS SANTOS
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Projeto de Decreto Legislativo: 08/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” A SRA. MARIA SUZETE LIRA CARNEIRO
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Projeto de Decreto Legislativo: 07/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” A SRA. SANDRA MARIA FARIAS
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Projeto de Decreto Legislativo: 06/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” A SRA. MARIA DAGMAR DE SOUZA
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Projeto de Decreto Legislativo: 05/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” A SRA. CATIANA MARIA DO NASCIMENTO MARQUES
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Projeto de Decreto Legislativo: 04/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” A SRA. ANA AMÁLIA DA SILVA
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Projeto de Lei - Executivo: 06/2026
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ.
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Requerimento: 81/2026
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE OS MAPP´S VINCULADOS AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ
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Requerimento: 80/2026
SOLICITA A DISPONIBILIDADE DE MICROÔNIBUS OU TRANSPORTE ASSEMELHADO PARA TRANSPORTAR FAMILIARES DE ACOLHIDOS CARENTES DA FAZENDA ESPERANÇA
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Requerimento: 79/2026
SOLICITA A ARTICULAÇÃO JUNTO AO DETRAN-CE PARA A INSTALAÇÃO DE DUAS LOMBADAS ELETRÔNICAS NO TRECHO DA RODOVIA QUE CRUZA A LOCALIDADE DE SOROROCA