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Matérias Legislativas
791 registros Última atualização: 06/07/2026 12:04-
Requerimento: 86/2026
Solicita informações sobre a periodicidade ou o calendário de formações (cursos, workshop, palestras ou formações diversas) dos cuidadores
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Requerimento: 85/2026
Solicita pagamento do Piso nacional do Magistério da Educação Básica, inclusive professores temporários
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Requerimento: 84/2026
Solicita a Secretaria de Educação do Estado do Ceará - informações sobre os MAPP´S vinculados ao Município de Santana do Acaraú
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Requerimento: 83/2026
Solicita a construção de passagem molhada para a comunidade de Sapó do Meio
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Requerimento: 82/2026
Solicita informações à coordenação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)
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Projeto de Decreto Legislativo: 20/2026
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ SANTANENSE À SRA. MARIA DE FÁTIMA GOMES NOGUEIRA (JOANA)
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Projeto de Lei - Executivo: 08/2026
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)
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Projeto de Decreto Legislativo: 19/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” AO SR. JOSÉ MARIA DE MOURA
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Projeto de Decreto Legislativo: 18/2024
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” AO SR. JOSE MARIA LOPES
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Projeto de Decreto Legislativo: 17/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” AO SR. JOSÉ VALDECI MATEUS
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Projeto de Lei - Legislativo: 10/2026
DENOMINA FRANCISCA ALVES FERREIRA O SANTUÁRIO DA ROSA MÍSTICA NA PRAÇA DENOMINADA MARIA ALAÍDE DO ESPÍRITO SANTO NO BAIRRO JERICÓ
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Projeto de Decreto Legislativo: 16/2026
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. ANTONIO ERINALDO LIMA VASCONCELOS
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Projeto de Decreto Legislativo: 15/2026
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. VAUVENARGUES MIGUEL LINHARES BARBOSA
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Projeto de Decreto Legislativo: 14/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” AO SR. JOSÉ VALDECIR ALVES
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Projeto de Decreto Legislativo: 13/2026
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. JOEL GOMES DO NASCIMENTO
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Projeto de Decreto Legislativo: 12/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” À SRA. MARIA DE FÁTIMA ALVES
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Projeto de Decreto Legislativo: 11/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” À SRA. LIDUINA ROCHA DA SILVA
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Projeto de Decreto Legislativo: 10/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” A SRA. MARIA ZENEIDE DE OLIVEIRA MARQUES
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Projeto de Decreto Legislativo: 09/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” A SRA. TEREZA DE JESUS DO NASCIMENTO DOS SANTOS
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Projeto de Decreto Legislativo: 08/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” A SRA. MARIA SUZETE LIRA CARNEIRO