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Matérias Legislativas
791 registros Última atualização: 06/07/2026 12:04-
Projeto de Lei - Legislativo: 07/2026
DENOMINA OFICIALMENTE A RODOVIÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ DE JOSÉ TARCISIO SOUZA
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Projeto de Lei - Legislativo: 06/2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO MEDALHA DO MÉRITO CULTURAL ARTISTA PLÁSTICO AUDIFAX RIOS
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Projeto de Lei - Executivo: 05/2026
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E BASES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027
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Requerimento: 67/2026
SOLICITA O REPARO E A CONCLUSÃO DO CALÇAMENTO DA RUA JOÃO BOSCO ARCANJO LOCALIZADA NO LOTEAMENTO GRANVILLE
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Requerimento: 66/2026
SOLICITA DE INFORMAÇÕES SOBRE A RECOLOCAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS NO CENTO DO MUNICÍPIOS
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Requerimento: 65/2026
SOLICITA INFORMAÇÕES DOS PARA O PAGAMENTO DO GARANTIA SAFRA NO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
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Requerimento: 64/2026
SOLICITA AMPLIAÇÃO DE ROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER ALUNOS DAS LOCALIDADES DE MALHADA DOS BOIS E DE SÃO FRANCISCO
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Requerimento: 63/2026
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DA RODOVIÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ
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Requerimento: 62/2026
SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UMA COBERTURA NO LOCAL DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO PONTO DAS TOPICS
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Requerimento: 61/2026
SOLICITA DUAS LOMBADAS NO INÍCIO DO BAIRRO ILHA AMARELA E A OUTRA EM FRENTE A RESIDÊNCIA DE DONA HELENA
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Requerimento: 60/2026
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM DAS COMUNIDADES DE BONFIM CONCEIÇÃO
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Requerimento: 59/2026
SOLICITA A AMPLIAÇÃO DE ATENDIMENTO DO PSF DO DISTRITO DE BAIXA FRIA
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Requerimento: 58/2026
SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE A ESCOLA ANTONIO FRANCISCO CANAFÍSTULA
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Requerimento: 57/2026
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA PARA COBERTA PARA ESCOLA ANTONIO FRANCISCO CANAFISTULA
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Requerimento: 56/2026
SOLICITA A REPOSIÇÃO DE PEIXE NO AÇUDE DE SÃO VICENTE
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Requerimento: 55/2026
SOLICITA UMA VARREDURA GERAL NAS PRINCIPAIS RUAS DE NOSSO MUNICÍPIO
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Projeto de Lei - Legislativo: 05/2026
CRIA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO CHICO GUEDES
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Projeto de Lei - Legislativo: 04/2026
CRIA O CENTRO DE ESTUDOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE HOSPITALAR JOSÉ AMAURI ARAÚJO NA ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS
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Projeto de Lei - Legislativo: 03/2026
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A TRILHA DO JUDAS E O TRILHÃO SANTANA
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Projeto de Lei - Legislativo: 02/2026
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O SÃO JOÃO DA DONA PENHA E A TRADICIONAL DERRUBADA DO JUDAS DO RICARDO