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Matérias Legislativas
803 registros Última atualização: 24/08/2026 15:54-
Requerimento: 94/2026
Solicito a ampliação do cemitério Siriaca
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Requerimento: 93/2026
Solicito a descentralização do atendimento do Núcleo AEE e ampliação para os distritos de Santana do Acaraú
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Requerimento: 101/2026
Solicitação de providências para a garantia da segurança viária dos transeuntes da CE 178
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Requerimento: 100/2026
Solicito que possa atualizar o salário mínimo de todos os servidores comissionados que prestam serviços para a Prefeitura
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Moção de Pesar: 08/2026
FALECIMENTO DE MARIA DE JESUS SILVA DE MARIA
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Projeto de Lei - Executivo: 07/2026
INSTITUI A BOLSA INCENTIVO À ARTE MUSICAL PARA NOVOS INTEGRANTES DA BANDA DE MUÚSICA
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Projeto de Resolução: 03/2026
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527/11 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), E A LEI MUNICIPAL Nº 2103/2025, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ
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Projeto de Resolução: 02/2026
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 (LEI DO GOVERNO DIGITAL), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ
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Projeto de Indicação: 04/2026
SUGERE A IMPLANTAÇÃO DE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO COM REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIAVAOS SERVIDORES PÚBLICOS ACOMETIDOS DE FIBROMIALGIA
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Decreto Legislativo: 20/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ SANTANENSE À SRA. MARIA DE FÁTIMA GOMES NOGUEIRA
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Decreto Legislativo: 19/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” AO SR. JOSÉ MARIA DE MOURA
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Decreto Legislativo: 18/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” AO SR. JOSÉ MARIA LOPES
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Decreto Legislativo: 17/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” AO SR. JOSÉ VALDECI MATEUS
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Decreto Legislativo: 16/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. ANTONIO ERINALDO LIMA VASCONCELOS.
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Decreto Legislativo: 15/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. VAUVENARGUES MIGUEL LINHARES
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Decreto Legislativo: 14/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” AO SR. JOSÉ VALDECI ALVES
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Decreto Legislativo: 13/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. JOEL GOMES DO NASCIMENTO.
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Decreto Legislativo: 12/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” À SRA. MARIA DE FÁTIMA ALVES
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Decreto Legislativo: 11/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” À SRA. LIDUÍNA ROCHA DA SILVA
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Decreto Legislativo: 10/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” À SRA. MARIA ZENEIDE DE OLIVEIRA