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Matérias Legislativas
791 registros Última atualização: 06/07/2026 12:04-
Projeto de Decreto Legislativo: 21/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. CIRO FERREIRA GOMES
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Projeto de Lei - Executivo: 09/2026
CRIA O NÚCLEO DE APOIO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO ACOLHER – CUIDADO E INCLUSÃO' (NAPE ACOLHER), VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE
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Resolução: 03/2026
REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 12.527/11 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), E A LEI MUNICIPAL N°2103/2025, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resolução: 02/2026
REGULAMENTA A LEI FEDERAL No 14.129/2021 (LEI DO GOVERNO DIGITAL), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU/CE
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Requerimento: 99/2026
Solicito informações sobre servidores da Secretaria de Segurança, que estão assinado o ponto na Secretaria de Educação
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Requerimento: 97/2026
Solicito a folha de pagamento em PDF para a secretaria da Câmara, para que os vereadores possam ter ciência
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Requerimento: 96/2026
Solicito uma blitz educativa nos semáforos do Município
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Requerimento: 95/2026
Solicito o aumento no valor do KM dos carros lotados para o transporte escolar
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Requerimento: 94/2026
Solicito a ampliação do cemitério Siriaca
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Requerimento: 93/2026
Solicito a descentralização do atendimento do Núcleo AEE e ampliação para os distritos de Santana do Acaraú
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Requerimento: 101/2026
Solicitação de providências para a garantia da segurança viária dos transeuntes da CE 178
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Requerimento: 100/2026
Solicito que possa atualizar o salário mínimo de todos os servidores comissionados que prestam serviços para a Prefeitura
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Moção de Pesar: 08/2026
FALECIMENTO DE MARIA DE JESUS SILVA DE MARIA
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Projeto de Lei - Executivo: 07/2026
INSTITUI A BOLSA INCENTIVO À ARTE MUSICAL PARA NOVOS INTEGRANTES DA BANDA DE MUÚSICA
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Projeto de Resolução: 03/2026
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527/11 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), E A LEI MUNICIPAL Nº 2103/2025, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ
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Projeto de Resolução: 02/2026
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 (LEI DO GOVERNO DIGITAL), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ
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Projeto de Indicação: 04/2026
SUGERE A IMPLANTAÇÃO DE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO COM REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIAVAOS SERVIDORES PÚBLICOS ACOMETIDOS DE FIBROMIALGIA
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Decreto Legislativo: 20/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ SANTANENSE À SRA. MARIA DE FÁTIMA GOMES NOGUEIRA
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Decreto Legislativo: 19/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” AO SR. JOSÉ MARIA DE MOURA
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Decreto Legislativo: 18/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” AO SR. JOSÉ MARIA LOPES