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Matérias Legislativas
791 registros Última atualização: 06/07/2026 12:04-
Projeto de Lei - Legislativo: 22/2025
INSTITUI O PROJETO PRATA DA CASA SANTANENSE
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Moção de Pesar: 10/2025
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ANTONIO ORLANDO ROCHA
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Moção de Pesar: 09/2025
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. PEDRO LUIZ DOS SANTOS
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Requerimento: 170/2025
SOLICITA, APÓS SOLICITAÇÃO DA COMUNIDADE DO PISTOLA: 1. A IMPLANTAÇÃO DA CONTINUIDADE DO CALÇAMENTO, INICIANDO NA ENTRADA DA COMUNIDADE ATÉ A ENTRADA DO CAMPO DE FUTEBOL; 2. A RECUPERAÇÃO DA EST...
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Requerimento: 169/2025
SOLICITA, COM AUXÍLIO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ, A CONSTRUÇÃO DE: 1. UMA ACADEMIA POPULAR E UMA BRINQUEDOPRAÇA NO DISTRITO DE PARAPUÍ, MAIS PRECISAMENTE NA PRAÇA DA IGREJA SÃO FRANCISCO;...
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Requerimento: 168/2025
SOLICITA A REALIZAÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO COM ILUMINAÇÃO, EM TODO O PERÍMETRO URBANO, NA LOCALIDADE DE CURRAL GRANDE
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Projeto de Resolução: 14/2025
AS SESSÕES TERÃO DURAÇÃO MÁXIMA DE CINCO HORAS
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Requerimento: 256/2025
SOLICITA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DO ALTO DA LIBERDADE E A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DA RUA NOVA, INCLUINDO PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO DESTES LOCAIS
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Requerimento: 167/2025
SOLICITA A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS ELEVADAS (TARTARUGAS, REDUTOR DE VELOCIDADE), COM FEIXA DE PEDESTRES E SINALIZAÇÃO ESPECÍFICA NA RUA JOÃO ARCANJO DE MARIA COM CRUZAMENTO COM A RUA VIGÁRIO THEOTIME.
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Requerimento: 166/2025
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIO QUE TRATA DOS TERRENOS DESTINADOS AO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE
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Requerimento: 165/2025
SOLICITA A RETIRADA DE LIXO PRÓXIMO A CEI E À ARERINHA DO PARAPUÍ, A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA PROIBITIVA DE DESPEJO DE RESIDUOS NO LOCAL, COLOCAÇÃO DE UM CONTÊINER, BEM COMO FIXAÇÃO DE DIAS DA COLETA D...
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Projeto de Lei - Executivo: 12/2025
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EQUIDADE E EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO RACIAIS
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Projeto de Lei - Legislativo: 21/2025
FICA INSTITUÍDO AOS PAIS E RESPONSÁVEIS LEGAIS O DIREITO ÀS FÉRIAS SINCRONIZADAS COM FILHOS PCD
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Requerimento: 164/2025
SOLICITA A RECUPERAÇÃO E ATERRAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA O BAIRRO MARAPATÁ À LOCALIDADE DE EQUITÓS EM SANTANA DO ACARAÚ/CE
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Requerimento: 163/2025
SOLICITA A EXTENSÃO DA REDE PÚBLICA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO PRÉDIO DO MOTEL ATÉ A COMUNIDADE DE MASSAPEZINHO, AO LADO DA PROPRIEDADE DO SENHOR VALDERI
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Requerimento: 162/2025
SOLICITA REPAROS NA CE 178, ESPECIALMENTE, ENTRE A SEDE DE SANTANDA DO ACARAÚ E A LOCALIDADE DE SOROCABA E ENTRE A SEDE DE SANTANA DO ACARAÚ E O DISTRITO DE SAPÓ
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Requerimento: 161/2025
SOLICITA A IMEDIATA FISCALIZAÇÃO, REPAROS NECESSÁRIOS E, POR CONSEGUINTE, A INAUGURAÇÃO DA ARERINHA DO DISTRITO DE PARAPUÍ, ZONA RURAL, SANTANA DO ACARAÚ/CE
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Requerimento: 160/2025
SOLICITA UM A BRINQUEDOPRAÇA PARA A PRAÇA JOSÉ VALDEMAR DE SOUZA NO BAIRRO RIO DAS GRAÇAS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ
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Decreto Legislativo: 06/2025
DECLARA QUE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA DE SANTANA DO ACARAÚ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, FOI APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE MAIO DE 2025, RATIFICANDO O PARECER PRÉVIO...
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Requerimento: 159/2025
REITERA O REQUERIMENTO QUE VERSA SOBRE A URGENTE NECESSIDADE DE EXECUTAR MELHORAS NO NOVO CALÇAMENTO DA RUA DA ESCOLA DO SAPÓ