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Matérias Legislativas
716 registros Última atualização: 28/05/2026 13:25-
Projeto de Resolução: 13/2025
CRIA A COMISSÃO PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
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Requerimento: 123/2025
SOLICITA PIÇARRAMENTO E REPARO EMERGENCIAL DA ESTRADA DA LADEIRA VERMELHA
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Requerimento: 122/2025
SOLICITA A MANUTENÇÃO PREVENTIVA DOS TRANSPORTES ESCOLARES DAS COMUNIDADES DE MALHADA DOS BOIS E DA FAZENDINHA
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Requerimento: 121/2025
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O FORNECIMENTO DE ALMOÇO NAS ESCOLAS DAS COMUNIDADES DE DOURADO E DE ÁGUAS BELAS
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Requerimento: 120/2025
SOLICITA A MANUTENÇÃO DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA COMUNIDADE DE CÓRREGO DAS ALMAS
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Requerimento: 119/2025
SOLICITA A EXECUÇÃO ANUAL E INFRAESTRUTURA DA ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO EM SANTAN DO ACARAÚ
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Requerimento: 118/2025
SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE PEDRAS INTERTRAVADAS NAS CASAS NOVAS NO DISTRITO DE PARAPUÍ COM URBANIZAÇÃO DE CALÇADAS E ILUMINAÇÃO
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Requerimento: 117/2025
SOLICITA A RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO BUSTO DO PADRE IBIAPINA LOCALIZADO NA PRAÇA DO CEMITÉRIO
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Requerimento: 116/2025
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O CRONOGRAMA DA RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINIS DE SANTANA DO ACARAÚ, QUANDO É INÍCIO E QUAL A PRIMEIRA ZONA A SER CONTEMPLADA
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Requerimento: 115/2025
SOLICITA REALIZE A REPOSIÇÃO DA LÂMPADA, DO POSTE QUE FICA EM FRENTE A CASA DO GEOVANE DA FLÁVIA, NO BAIRRO JOÃO ALFREDO DO MUNICÍPIO SE SANTANA DO ACARAÚ/CE
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Projeto de Lei - Legislativo: 18/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ALCOOLISMO
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Requerimento: 113/2025
SOLICITA O CALÇAMENTO QUE LIGA A RUA DR. MANOEL JOAQUIM A ESTRADA DA ESCOLA PROFSSIONALIZANTE FRANCISCO DAS CHAGAS DE VASCONCELOS E TAMBÉM ALGUNS BANCOS DE ASSENTO PARA OS ALUNOS QUE FICAM ESPERANDO O...
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Projeto de Lei - Executivo: 07/2025
INSTITUI O PISO SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÍPIO
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Requerimento: 114/2025
SOLICITA A RECUPERAÇÃO PALIATIVA, PRÓXIMO A CASA DA SENHORA GUIMAR ATÉ A PASSAGEM MOHADA NA LOCALIDADE DE SANTA RITA
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Requerimento: 0/2025
REQUER A DISPONIBILIZAÇÃO DE LANCHES AOS ALUNOS DE REDE PÚBLICA DE ENSINO, ANTES DO INÍCIO DAS AULAS, COM ESPECIAL ATENÇÃO AOS DISCENTES DA ZONA RURAL DO NOSSO MUNICÍPIO
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Requerimento: 99/2025
SOLICITA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS VOLTADOS À ILUMINAÇÃO DO CAMPO ESPORTIVO NA LOCALIDADE DE BOM FIM
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Requerimento: 98/2025
SOLICIA A INSTALAÇÃO DE CAIXA D´ÁGUA E SISTEMA DE ABASTECIEMTNO DE ÁGUA NA COMUNIDDE DE SÃO FRANCISCO
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Requerimento: 97/2025
SOLICITA A RECUPERAÇÃO E FINALIZAÇÃO DA RUA FORTALEZA DESTE MUNICÍPIO
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Projeto de Lei - Legislativo: 17/2025
DENOMINA A PRAÇA JOAQUIM CARNEIRO DA COSTA, A PRAÇA NA LOCALIDADE DE AROEIRAS
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Projeto de Lei - Legislativo: 16/2025
DENOMINA A RUA ANTONIO JÚLIO DE MARIA, A PRIMEIRA RUA DA LOCALIDADE DE PAUS BRANCOS