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Matérias Legislativas
716 registros Última atualização: 28/05/2026 13:25-
Requerimento: 152/2025
SOLIUCITA A ENEL QUE SEJA PROVIDENCIADA A EXTENSÃO DA ILUMINAÇÃO DA RUA EURICO CARNEIRO NAS MEDIAÇÕES DO CRUZAMENTO COM A RUA NONATO ARCANJO ATÉ A CE N° 178, NESTE MUNICÍPIO.
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Requerimento: 151/2025
SOLICITA A IDEALIZAÇÃO DE PROJETO ESPECIFICO VOLTADO À GERAÇAÕ DE EMPREGOS E RENDA AOS TRABALHADORES DO MUNICÍPIO
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Requerimento: 150/2025
SOLICITA A IDEALIZAÇÃO DE PROJETO ESPECÍFICO VOLTADO À AGRICULTURA FAMILIAR, FORMENTANDO A PRODUÇÃO DE MILHO, FEIJÃO, FRUTAS, VERDURAS E ETC, VISANDO AO ABASTECIMENTO DAS DEMANDAS DA PRÓPRIA PREFEITUR...
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Requerimento: 149/2025
SOLICITA A DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS DE CARNAÚBA NAS FAZENDAS E REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PARA REFLORESTAMENTO
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Requerimento: 148/2025
SOLICITA A REALIZAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO SOBRE O DÉFICIT HABITACIONAL EM SANTANA DO ACARAÚ, IDENTIFICANDO-SE AS FAMÍLIAS QUE NÃO POSSUEM RESIDÊNCIA PRÓPRIA E ELABORANDO-SE POLÍTICA HABITACIONAL ADEQ...
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Requerimento: 147/2025
SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO PARA A VILA HORIENTE, COM INÍCIO NA CE 187, PRÓXIMO AO POSTO FROTAS, PASSANDO SOBRE A PEQUENA BARRAGEM NA REGIÃO
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Requerimento: 146/2025
SOLICITA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE ASFALTAMENTO PARA A ESTRADA QUE LIGA A SEDE AO DISTRITO DE BAIXA-FRIA
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Projeto de Lei - Legislativo: 24/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2080-2025 ESTRUTURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ
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Requerimento: 145/2025
SOLICITA A AMPLIAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE N° 1998 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
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Requerimento: 144/2025
SOLICITA A VISTORIA DAS PASSAGENS MOLHADAS QUE DÃO ACESSO À COMUNIDADE DE BARRO PRETO, ZONA RURAL, SANTANA DO ACARAÚ/CE
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Requerimento: 143/2025
SOLICITA O PIÇARRAMENTO DA ESTRADA DA LAGOA DO SERROTE, ZONA RURAL, SANTANA DO ACARAÚ
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Requerimento: 142/2025
SOLICITA O PIÇARRAMENTO DA ESTRADA DO ENGENHO VELHO E DA CAPOEIRA VELHA, ZONA RURAL, SANTANA DO ACARAÚ/CE
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Requerimento: 141/2025
SOLICITA O PIÇARRAMNETO DA ESTRADA DO CAPIM-AÇU EM DIREÇÃO À CASA DA FAMÍLIA DO SENHOR CHICO QUIRINO, ZONA RURAL, SANTANA DO ACARAÚ/CE
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Requerimento: 140/2025
SOLICITA O APORTE DA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO NO MAPP 37 REFERENTE AO SISTEMA DE ABASTECIEMNTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE POÇO SALGADO, ZONA RURAL, SANTANA DO ACARAÚ/CE
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Projeto de Indicação: 03/2025
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO-TRANSPORTE
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Projeto de Decreto Legislativo: 11/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. EVANDRO NUNES DE ARAÚJO
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Requerimento: 171/2025
SOLICITA A PROTEÇÃO DAS VALAS (BUEIROS) EXISTENTES NA RUA DR. MANOEL JOAQUIM, NO BAIRRO JOÃO ALFREDO, EVITANDO-SE ACIDENTES
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Requerimento: 90/2025
SOLICITA UM(A) PROFISSIONAL (ASSISATENTE SOCIAL) PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSÉ ARCANJO NETO, NOS FINS DE SEMANA
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Projeto de Decreto Legislativo: 10/2024
DISPÔE SOBRE A INSTITUIÇÃO MEDALHA DO MÉRITO CULTURAL ARTISTA PLÁSTICO AUDIFAX RIOS
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Requerimento: 139/2025
SOLICITA QUE SEJA COLOCADO EM FUNCIONAMENTO O POÇO PROFUNDO DA LOCALIDADE DE TABULEIRO DO ALTO