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Matérias Legislativas
791 registros Última atualização: 06/07/2026 12:04-
Projeto de Lei - Legislativo: 41/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ
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Requerimento: 266/2025
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA COMPETENTE, A PAVIENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS DOS BAIRROS QUE COMPREENDEM A MALHA ESQUERDA DA CE 178 (BAIRROS RETIRO, MARAPATÁ, CANECÃO E RIO DAS...
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Requerimento: 265/2025
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SUA SECRETARIA COMPETENTE, A RECUPERAÇÃO DA TRAVESSA JOAQUIM GREGÓRIO EM NOSSO MUNICÍPIO
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Requerimento: 264/2025
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA COMPETENTE, A COSNTRUÇAÕ E UMA ARERINHA NO BAIRRO VENEZA DO NOSSO MUNICÍPIO
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Requerimento: 263/2025
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA LOCALIDADE DE CANAFÍSTULA DE NOSSO MUNICÍPIO
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Requerimento: 262/2025
SOLICITA AO DIRETOS DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (APS INSS) DE SANATANA DO ACARAÚ, INFORMAÇÕES ACERCA DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, BEM COMO SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS
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Requerimento: 261/2025
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SUA SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE CASAS DE APOIO PARA SAÚDE NAS LOCALIDADES RURAIS DE ROSEIRA E CANAFÍSTULA EM NOSSO MUNICÍPIO
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Requerimento: 260/2025
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SUA SECRETARIA COMPETENTE, O ASFALTO DO ESTACIONAMENTO INTERN O E EXTERNO DO HOSPITAL GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ
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Requerimento: 259/2025
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SUA SECRETARIA COMPETENTE, QUE REALIZE A DE UMA PRAÇA E UMA ARENINHA NA LOCALIDADE DE ÁGUAS BELAS, PRÓXIMO AO CAMPO DE FUTEBOL
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Projeto de Resolução: 19/2025
NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
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Projeto de Lei - Legislativo: 40/2025
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DA ARENINHA NA LOCALIDADE DE INGÁ
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Projeto de Lei - Legislativo: 39/2025
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE INGÁ
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Projeto de Lei - Legislativo: 38/2025
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACASA (ASSOCIAÇÃO DE CATADORES E CATADORA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS)
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Projeto de Lei - Legislativo: 37/2025
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE INFORMAR A POPULAÇÃO SOBRE A PERIOCIDADE DE LIMPEZA, LAVAGENS DOS RESERVATÓRIOS
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Projeto de Lei - Legislativo: 36/2025
INSTITUI O PRÊMIO DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ALUNOS DE SANTANA DO ACARAÚ
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Requerimento: 258/2025
SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL INSTITUA O SALÁRIO BASE DOS GARIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ EM 01 SALÁRIO MÍNIMO
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Requerimento: 257/2025
SOLICITA O INÍCIO DO PROCESSO DE TOMBAMENTO DOS BENS INDICADOS NO PRESENTE REQUERIMENTO COM BASE NA LEI MUNICIPAL N° 1.549/2017
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Requerimento: 256/2025
SOLICITA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DO ALTO DA LIBERDADE E A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DA RUA NOVA, INCLUINDO A PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO DESTES LOCAIS
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Projeto de Decreto Legislativo: 05/2025
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ AO SR. JOSÉ ALFREDO NETO
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Projeto de Decreto Legislativo: 04/2025
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ À SRA. MARIA CELESTE CARNEIRO VASCONCELOS