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Matérias Legislativas
791 registros Última atualização: 06/07/2026 12:04-
Projeto de Indicação: 08/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA EMENDA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO - CRIAÇÃO ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI)
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Projeto de Indicação: 07/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ``DESCONTA PET SANTANA´´
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Projeto de Lei - Executivo: 26/2025
ACRESCENTA O ANEXO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DA LEI 2084-2025
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Requerimento: 277/2025
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA COMPETENTE, A ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE UTEBOL DA LOCALIDADE DE INGÁ
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Projeto de Lei - Executivo: 25/2025
DISPÕE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO
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Projeto de Lei - Legislativo: 42/2025
DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA ANTONIO VICENTE DE MARIA - PRAÇA NA LAGOA DO SERROTE
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Requerimento: 276/2025
SOLICITA REFORMA, AMPLIAÇÃO OU CONSTRUÇAÕ DE UAM NOVA UNIDADE ESCOLAR NA LOCALIDADE DE CHORA/PEBA, ZONA RURAL, SANTANA DO ACARAÚ
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Requerimento: 275/2025
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA DA LOCALIDADE DE CANAFÍSTULA DOS FERREIRAS
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Requerimento: 274/2025
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA COMPETENTE, O PIÇARRAMENTO NA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE BAIXA-FRIA À SEDE DESTE MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NO TRECHO ENTRE O BECO DA LOC...
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Requerimento: 273/2025
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA COMPETENTE, A DIMINUIÇÃO DO "ALTO" EXISTENTE NA ESTRADA QUE LIGA AS LOCALIDADES RURAIS DE BAIXA-FRIA E OLHO D'ÁGUA
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Requerimento: 272/2025
SOLICITA CALÇAMENTO COM ESGOSTO PARA A TRAVESSA ANA RITA DA SILVA, SANTANA DO ACARAÚ
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Requerimento: 271/2025
SOLICITA LIMPEZA DE BUEIROS E A REATIVAÇÃO DO CHAFARIZ NO BAIRRO MARAPATÁ
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Decreto Legislativo: 09/2025
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ AO SR. JOSÉ ALFREDO NETO
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Decreto Legislativo: 08/2025
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ A SRA. MARIA CELESTE CARNEIRO VASCONCELOS
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Moção de Pesar: 17/2025
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ WAGNER LAURINDO
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Requerimento: 270/2025
SOLICITA INFORMAÇÕES E TOMADA DE PROVIDÊNCIAS SOBRE A FALTA CONSTANTE DE COMBUSTÍVEL FORNECIDO À PREFEITURA DE SANTANA DO ACARAÚ
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Requerimento: 269/2025
SOLICITA O AUMENTO DOS ANÉIS DA CAIXA D'ÁGUA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE TAMBOATÁ, ZONA RURAL, SANTAN DO ACARAÚ/CE
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Requerimento: 268/2025
SOLICITA A REINSTALAÇÃO DO POÇO PROFUNDO DA LOCALIDADE DE TAMBOATÁ, ZONA RURAL, SANTANA DO ACARAÚ
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Requerimento: 267/2025
SOLICITA PIÇARRAMENTO DA ESTRADA LOCALIZADA DO OUTRO LADO DO AÇUDE DO DOURADO, ZONA RURAL, SANTANA DO ACARAÚ
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Moção de Pesar: 16/2025
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ANTONIO MARCONDES MOURA