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Matérias Legislativas
716 registros Última atualização: 28/05/2026 13:25-
Projeto de Lei - Legislativo: 40/2025
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DA ARENINHA NA LOCALIDADE DE INGÁ
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Projeto de Lei - Legislativo: 39/2025
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE INGÁ
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Projeto de Lei - Legislativo: 38/2025
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACASA (ASSOCIAÇÃO DE CATADORES E CATADORA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS)
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Projeto de Lei - Legislativo: 37/2025
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE INFORMAR A POPULAÇÃO SOBRE A PERIOCIDADE DE LIMPEZA, LAVAGENS DOS RESERVATÓRIOS
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Projeto de Lei - Legislativo: 36/2025
INSTITUI O PRÊMIO DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ALUNOS DE SANTANA DO ACARAÚ
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Requerimento: 258/2025
SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL INSTITUA O SALÁRIO BASE DOS GARIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ EM 01 SALÁRIO MÍNIMO
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Requerimento: 257/2025
SOLICITA O INÍCIO DO PROCESSO DE TOMBAMENTO DOS BENS INDICADOS NO PRESENTE REQUERIMENTO COM BASE NA LEI MUNICIPAL N° 1.549/2017
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Requerimento: 256/2025
SOLICITA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DO ALTO DA LIBERDADE E A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DA RUA NOVA, INCLUINDO A PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO DESTES LOCAIS
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Projeto de Decreto Legislativo: 05/2025
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ AO SR. JOSÉ ALFREDO NETO
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Projeto de Decreto Legislativo: 04/2025
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ À SRA. MARIA CELESTE CARNEIRO VASCONCELOS
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Requerimento: 255/2025
SOLICITA À CAGECE A AMPLIAÇÃO NO FORMENTO DE ÀGUA POTÁVEL, POR MEIO DE CAMINHÕES-PIPA PARA COMUNIDADES RURAIS, ESCOLAS E POSTOS DE SAÚDE, EM RAZÃO DA CRISE HÍDRICA
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Moção de Pesar: 15/2025
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO ROSINALDO RAMOS
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Projeto de Lei - Legislativo: 35/2025
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE PRAÇA PADRE IBIAPINA E SANTUÁRIO NOSSA SENHORA
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Requerimento: 254/2025
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA COMPETENTE, A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS AUXILIARES VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESCOLAS MUNICIPAIS (MERENDEIRAS,...
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Requerimento: 253/2025
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE SAÚDE, LISTA DE PROCEDIMENTOS DIÁRIOS REAIZADOS NOS PSFs E QUANTIDADES (CONCULTAS, EXAMES ETC.), COM FINALIDADE DE DAR CONHECIMENENTO AO NOSSO...
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Requerimento: 252/2025
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA SAÚDE, LISTA DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS DIARIAMENTE NO HOSPITAL MUNICIPAL (CONSULTAS ESPECIALIZADAS, CIRURGIAS ETC.), BEM COMO A QUANTIDADE APR...
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Requerimento: 251/2025
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA COMPETENTE, O ATERRO DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE À LOCALIDADE DE EQUITÓS, BEM COMO A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DO PERÍMETRO URBANO
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Projeto de Lei - Legislativo: 34/2025
SOBRE A COLABORAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA RESTAURAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BUSTOS, MOMENTOS OUTROS BENS
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Requerimento: 250/2025
SOLICITA RASPAGEM E RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DA ZONA 07 (BAIXA FRIA, CONCEIÇÃO I, CONCEIÇÃO II, CONCEIÇÃO III, NOVA CONCEIÇÃO, ARGENTINA DE CIMA, LADEIRA VERMELHA, LAGOA DO GIRAL, PEIXA, ARGENTINA DE BA...
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Requerimento: 249/2025
SOLICITA RASPAGEM E RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DA ZONA 08 (FAZENDINHA, SÃO VICENTE E BONFIM, CHORADOR)