Decretos

REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 12.527/11 (LEI DE ACESSO A. INFORMAÇÃO), E A LEI MUNICIPAL N° 2103/2025, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.129/2021 (LEI DO GOVERNO DIGITAL), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAD/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declaramos, para os devidos fins, que NÃO HOUVE CADASTRO DE EMPRESAS INIDÔNEAS OU SUSPENSAS no âmbito da CâmaraMunicipal de Santana do Acaraú, conforme disposto nos arts. 22 e 23 da Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 referente aos anos de 2023, 2024, 2025 e 2026, até a presente data.

INFORMAMOS QUE NÃO HÁ REGULAMENTAÇÃO PARA CONCESSÃO DE COTAS PARLAMENTARES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ, RAZÃO PELA QUAL TAMBÉM NÃO HOUVE REPASSES AOS VEREADORES, referente aos anos de 2023, 2024, 2025 e 2026, até a presente data.

Declaramos, para os devidos fins, que não existiram ou existem documentos ou informações sob a guarda da Câmara Municipal de Santana do Acaraú/CE classificados como ultrassecretos, secretos ou reservados, nos termos da referida Lei nº 12.527/2011, referente ao ano de 2023, 2024, 2025 e 2026.

Declaramos, para os fins necessários, que não existem documentos ou informações sob a guarda da Câmara Municipal de Santana do Acaraú/CE classificados como ultrassecretos, secretos ou reservados que tenham sido desclassificados nos últimos 12 (doze) meses, nos termos da referida Lei nº 12.527/2011.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E POLÍTICA DECOOKIESDO PORTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO RELATIVO AO DIA 02 DE ABRIL DE 2026 (QUINTA FEIRA SANTA), E DARÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS NO ANO DE 2026 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ

DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ NO ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Declaramos, para os devidos fins, que NÃO HOUVE CADASTRO DE EMPRESAS INIDÔNEAS OU SUSPENSAS no âmbito da CâmaraMunicipal de Santana do Acaraú, conforme disposto nos arts. 22 e 23 da Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 referente aos anos de 2023, 2024 e 2025.

INFORMAMOS QUE NÃO HÁ REGULAMENTAÇÃO PARA CONCESSÃO DE COTAS PARLAMENTARES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ, RAZÃO PELA QUAL TAMBÉM NÃO HOUVE REPASSES AOS VEREADORES, referente aos anos de 2023, 2024 e 2025.

Declaramos, para os devidos fins, que não existiram ou existem documentos ou informações sob a guarda da Câmara Municipal de Santana do Acaraú/CE classificados como ultrassecretos, secretos ou reservados, nos termos da referida Lei nº 12.527/2011, referente ao ano de 2023, 2024, 2025 e 2026.

Organograma

Convocação para eleição de escolha da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana do Acaraú/CE.

Dispõe sobre o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana do Acaraú – CE e dá outras providências

Dispõe sobre a Nova Lei Orgânica do Município de Santana do Acaraú na forma que indica.

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE SANTANA DO ACARAÚ