Competência
Agosto
Número
01
Exercício
2026
Data
17/08/2026
Tipo
Decreto Legislativo
Descrição
Declaramos, para os devidos fins, que NÃO HOUVE CADASTRO DE EMPRESAS INIDÔNEAS OU SUSPENSAS no âmbito da Câmara Municipal de Santana do Acaraú no período de 17/07/2026 a 17/08/2026.