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Matérias Legislativas
829 registros Última atualização: 08/10/2026 14:45-
Projeto de Decreto Legislativo: 02/2024
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ AO SR. JOSÉ IRENEU BRAGA
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Resolução: 01/2025
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/01/2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ
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Ato de Promulgação: 04/2024
ATO DE PROMULGAÇÃO
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Resolução: 04/2024
INSTITUI PROJETO VEREADOR MIRIM
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Requerimento: 98/2024
SOLICITA ABERTURA DO POSTO DE SAUDE DA SERROTA
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Ato de Promulgação: 34/2024
ATO DE PROMULGAÇÃO
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Projeto de Decreto Legislativo: 26/2024
COMENDA DE HONRA AO MERITO
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Projeto de Decreto Legislativo: 26/2024
COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ A SRA. SÂMIA ALINE PONTES MENDES
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Projeto de Decreto Legislativo: 25/2024
COMENDA DE HONRA AO MÉRITO
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Projeto de Decreto Legislativo: 25/2024
COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ AO SR. MANOEL ROSA FILHO
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Moção de Aplausos: 13/2024
CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS EM ALUSÃO AO ANIVERSÁRIO NATALÍCIO DE DOMINGOS SÁVIO NASCIMENTO
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Moção de Aplausos: 13/2024
MOÇÃO DE APLAUSOS
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Moção de Aplausos: 12/2024
CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS EM ALUSÃO AO ANIVERSÁRIO NATALÍCIO DE GILBRATAR PONTE DE VASCONCELOS
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Moção de Aplausos: 12/2024
MOÇÃO DE APLAUSOS
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Ato de Promulgação: 03/2024
ATO DE PROMULGAÇÃO
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Resolução: 03/2024
DESEMPENHO PARLAMENTAR
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Ato de Promulgação: 02/2024
ATO DE PROMULGAÇÃO
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Resolução: 02/2024
ALTERA A MESA DIRETORA
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Emenda: 001/2024
EMENDA À LEI ORGÂNICA
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Decreto Legislativo: 001/2024
APROVAÇÃO DAS CONTAS DO GOVERNO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2021