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Matérias Legislativas
803 registros Última atualização: 24/08/2026 15:54-
Projeto de Decreto Legislativo: 26/2024
COMENDA DE HONRA AO MERITO
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Projeto de Decreto Legislativo: 26/2024
COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ A SRA. SÂMIA ALINE PONTES MENDES
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Projeto de Decreto Legislativo: 25/2024
COMENDA DE HONRA AO MÉRITO
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Projeto de Decreto Legislativo: 25/2024
COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ AO SR. MANOEL ROSA FILHO
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Moção de Aplausos: 13/2024
CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS EM ALUSÃO AO ANIVERSÁRIO NATALÍCIO DE DOMINGOS SÁVIO NASCIMENTO
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Moção de Aplausos: 13/2024
MOÇÃO DE APLAUSOS
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Moção de Aplausos: 12/2024
CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS EM ALUSÃO AO ANIVERSÁRIO NATALÍCIO DE GILBRATAR PONTE DE VASCONCELOS
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Moção de Aplausos: 12/2024
MOÇÃO DE APLAUSOS
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Ato de Promulgação: 03/2024
ATO DE PROMULGAÇÃO
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Resolução: 03/2024
DESEMPENHO PARLAMENTAR
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Ato de Promulgação: 02/2024
ATO DE PROMULGAÇÃO
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Resolução: 02/2024
ALTERA A MESA DIRETORA
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Emenda: 001/2024
EMENDA À LEI ORGÂNICA
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Decreto Legislativo: 001/2024
APROVAÇÃO DAS CONTAS DO GOVERNO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2021
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Requerimento: 96/2024
SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E ARENINHA NA LOCALIDADE DE RIACHO DO MEIO
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Projeto de Decreto Legislativo: 24/2024
CONCEDE MEDALHA MUNICIPAL DO MÉRITO
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Projeto de Decreto Legislativo: 24/2024
CONCEDE MEDALHA MUNICIPAL DO MÉRITO E DEDICAÇÃO DEPUTADO CHAGAS VASCONCELOS AO SR. ANTONIO PÁDUA ARCANJO
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Requerimento: 95/2024
SOLICITA O SANEAMENTO BÁSICO DA RUA NOVA, NO BAIRRO DA LIBERDADE
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Requerimento: 79/2024
SOLIICTA CONSTRUÇAÕ DE PONTILHÃO NA TRAVESSA ANA RITA DA SILVA
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Requerimento: 94/2024
SOLICTA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E ILUMINAÇÃO DO CAMPO NA LOCALIDADE DE LADEIRA