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Última atualização: 01/10/2026 11:12
| Descrição | Exercício | Número |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO SALÁRIO-BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DO ANEXO I DO PROJETO DE LEI Nº 0.
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2014 | 8290614 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ A IMPLANTAR O PROGRAMA PRÓ-CIDADANIA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL.
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2014 | 8280614 |
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DISPÕE SOBRE O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2014 | 8270614 |
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INSTITUI A POLÍTICA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL DE SANTANA DO ACARAÚ – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2014 | 8260614 |
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ATRIBUI NOME À RUA PROFESSORA IRISMAR CARNEIRO FONTELES, NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2014 | 8250614 |
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ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 768/2013, DE 12 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2014 | 8240614 |
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ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2014 | 8230614 |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 766/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2014 | 8220614 |
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CRIA CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA ADEQUAÇÃO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2014 | 8210614 |
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ALTERA OS ARTS. 50 E 51 DA LEI MUNICIPAL Nº 693/2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO.
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2014 | 8200514 |
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DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEI Nº 342/1995, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2014 | 8190514 |
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CRIA O PROMAC-AS (PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA DE SANTANA DO ACARAÚ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2014 | 8180414 |
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DÁ NOME À RUA VILMAR OLIVEIRA (VILMAR FININ), NO BAIRRO CANECÃO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2014 | 8170414 |
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DÁ NOME À RUA MIGUEL FREDERICO DA PONTE, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2014 | 8160414 |
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DÁ NOME À RUA JOSÉ ALCIDES PINTO, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2014 | 8150414 |
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CONCEDE LICENÇA DE PARTE DA JORNADA DE TRABALHO AO SERVIDOR MUNICIPAL, TUTOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
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2014 | 8130414 |
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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, CONFORME ESPECÍFICO.
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2014 | 8120414 |
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DÁ NOME À RUA FRANCISCO ODILARDO VASCONCELOS, NO BAIRRO ILHA AMARELA, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2014 | 8110414 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA SUPRIR DESPESAS COM A IMPLEMENTAÇÃO DE SALA DE ESTABILIZAÇÃO.
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2014 | 8100414 |
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ATRIBUI NOME À AVENIDA MANOEL MESSIAS DE VASCONCELOS (MESSIAS DO SEVERINO), NO BAIRRO ILHA AMARELA, NESTE MUNICÍPIO.
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2014 | 8090414 |