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Matérias Legislativas
829 registros Última atualização: 08/10/2026 14:45-
Projeto de Lei - Executivo: 012/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
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Requerimento: 49/2024
SOLICITA INFORMAÇÕES
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Moção de Congratulação: 06/2024
CONCEDE MOÇÃO DE FELICITAÇÕES À GERARDO RODRIGUES SANTOS JÚNIOR PELA PASSAGEM DE SEU ANIVERSÁRIO
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Projeto de Lei - Executivo: 013/2024
CESSÃO DE COMODATOS
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Projeto de Decreto Legislativo: 09/2024
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ AO DR. . JOSÉ MARIA ALVES ARCANJO (DR. BAÍA)
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Projeto de Decreto Legislativo: 08/2024
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ AO DR. JOÃO HELDER ALVES ARCANJO
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Projeto de Indicação: 03/2024
SUGERE A ELABORAÇÃO DE AUXÍLIO FUNERÁRIO
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Projeto de Decreto Legislativo: 07/2024
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ AO DR. FRANCISCO SÁVIO ALVES ARCANJO
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Projeto de Lei - Executivo: 010/2024
ADOTA O SALÁRIO MÍNIMO PARA OS CARGOS EM COMISSÕES
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Projeto de Lei - Executivo: 009/2024
CRIAÇÃO DO DIRETOR CLÍNICO DO HOSPITAL E AUMENTO DOS SALÁRIOS DOS MÉDICOS
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Projeto de Resolução: 02/2024
INSTITUI GALERIA LILÁS
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Requerimento: 38/2024
SOICITA IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO NO BAIRRO JOÃO ALFREDO
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Moção de Aplausos: 07/2024
CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS EM ALUSÃO AO ANIVERSÁRIO NATALÍCIO DE JOSÉ TARCÍSIO SOUSA NETO
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Moção de Aplausos: 06/2024
CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS EM ALUSÃO AO ANIVERSÁRIO NATALÍCIO DE ANA CLAUDIANE DOS SANTOS
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Projeto de Lei - Executivo: 08/2024
DISPÕE PISO SALARIAL DOS PROFESSORES
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Moção de Aplausos: 07/2024
MOÇÃO DE APLAUSOS
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Moção de Aplausos: 06/2024
MOÇÃO DE APLAUSOS
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Moção de Pesar: 04/2024
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO EDSON MONTE - NÊGO
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Projeto de Lei - Executivo: 003/2024
PISO DOS PROFESSORES
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Projeto de Decreto Legislativo: 06/2024
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ AO MAESTRO ANTONIO MARCIO DO MONTE