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Matérias Legislativas
791 registros Última atualização: 06/07/2026 12:04-
Projeto de Lei - Executivo: 003/2024
PISO DOS PROFESSORES
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Projeto de Decreto Legislativo: 06/2024
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ AO MAESTRO ANTONIO MARCIO DO MONTE
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Projeto de Lei - Executivo: 002/2024
BOLSA DE TUTORIAL E RECRIANDO O PROGRAMA DE BOLSAS DE MONITORIA
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Requerimento: 18/2024
SOLICITA CUIDADORA PRA CIRANÇA DIANÓSTICADA COM TEA
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Projeto de Decreto Legislativo: 05/2024
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ AO SR. FRANCISCO IRINEU NETO DA PONTE
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Projeto de Decreto Legislativo: 04/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. ALISSANDRO SENA NASCIMENTO
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Moção de Pesar: 03/2024
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. EDITH LAPA
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Requerimento: 16/2024
SOLICITA ATERRO DA ESTRADA NO SERROTE
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Moção de Pesar: 02/2024
MOÇÃO DE PESAR MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. MARIA NECI FROTA
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Projeto de Lei - Executivo: 001/2024
ATENDIMENTO VETERINÁRIO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
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Moção de Congratulação: 04/2024
CONCEDE MOÇÃO DE FELICITAÇÕES À JÚLIO CESAR - CAZUZA PELA PASSAGEM DE SEU ANIVERSÁRIO
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Moção de Congratulação: 03/2024
CONCEDE MOÇÃO DE FELICITAÇÕES À PAULO SERGIO COSTA CARNEIRO PELA PASSAGEM DE SEU ANIVERSÁRIO
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Moção de Congratulação: 02/2024
CONCEDE MOÇÃO DE FELICITAÇÕES À ROBERSON FELIPE VASCONCELOS PENHA PELA PASSAGEM DE SEU ANIVERSÁRIO
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Projeto de Indicação: 01/2024
GRATIFICAÇÃO PARA PROFESSORES PARA DIFÍCIL ACESSO
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Moção de Aplausos: 01/2024
CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS PELO ANIVERSÁRIO NATALÍCIO DRA. ANITA AMORIM CARNEIRO
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Decreto Legislativo: 01/2024
EXTINÇÃO DA CPI
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Projeto de Decreto Legislativo: 03/2024
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ AO SR. MÁRCIO VENICIUS OLIVEIRA
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Moção de Congratulação: 01/2024
CONCEDE MOÇÃO DE FELICITAÇÕES À CRISTIAN CRISÓSTOMO PONTE PELA PASSAGEM DE SEU ANIVERSÁRIO
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Moção de Pesar: 01/2024
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. FRUTUOSO NETO ROCHA
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Projeto de Indicação: 02/2024
ADOTA SALARIO MINIMO NO SALARIO BASE PARA SERVIDORES EFETIVOS, ATIVOS E INATIVOS