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Lista de Leis
325 registros
Última atualização: 06/07/2026 11:19
| Descrição | Exercício | Número |
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DENOMINA PRAÇA PÚBLICA RAIMUNDO PARENTE ROCHA NO MUCAAMBO EM MUTAMBEIRAS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ-CE.
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2024 | 2047 |
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REVOGA A LEI Nº 788-2013 E INSTITUI A SEMANA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE.
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2024 | 2046 |
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LIMITA O NÚMERO DE ALUNOS NAS SALAS DE AULA QUE MATRICULAM ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.
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2024 | 2045 |
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DENOMINA RUA MAIRENE QUEIROZ DE FARIAS NO BAIRRO PEDREGAL EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.
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2024 | 2044 |
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INSTITUINDO A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE INCLUINDO OS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAAIS.
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2024 | 2043 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE.
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2024 | 2041 |
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VALORIZAÇÃO CIRURG. DENTISTAS 40% E TEC. E AUX. CATEGORIA EM 20% EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.
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2024 | 2040 |
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REAJUSTE PISO SALARIAL 2024 DE 4% DO MAGISTÉRIO NA EDUC. BÁSICA DE SANTANA DO ACARAÚ-CE.
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2024 | 2039 |
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ALTERA A LEI Nº 1997-2023 EXTINGUINDO BOLSA DE TUTORIA E RECRIANDO BOLSA DE MONITORIA NA EDUCAÇÃO EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.
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2024 | 2038 |
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DENOMINA AV, MANOEL RODRIGUES DA SILVA. TRECHO CE 178 NA LOCALIDADE DE SOROROCA EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.
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2024 | 2037 |
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DENOMINA PROFESSORA MARIA MARLUCIA PONTES A TRAVESSA POR TRÁS DO RESIDENCIAL JOÃO GALVINO EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.
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2024 | 2036 |
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PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NA REDE MUNIC. DE ENSINO EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.
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2024 | 2035 |
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SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO DO TDAH EM SANTANA DO ACARAÚ-CE
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2024 | 2034 |
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MEDIDAS DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CONTRA VIOLÊNCIA ESTAB. EDUCACIONAIS EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.
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2024 | 2033 |
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ALTERA NOME DO ESTÁDIO MUNICIPAL . JOÃO BATISTA BRAZ- BRAIZÃO
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2024 | 2032 |
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DISPÕE CRIAÇÃO DO DIRETOR CLÍNICO NO HOSP.NA EST. ADM. E VALORIZ. DOS MÉDICOS ESPECIALISTAS EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.
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2024 | 2031 |
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER SANTANENSE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE SANTANA DO ACARAÚ-CE.
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2024 | 2030 |
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INSTITUIÇÃO DE PRESTAÇÃO ATEND. VETERINÁRIO BEM ESTAR ANIMAL- CONVÊNIO, PARCERIA EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.
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2024 | 2028 |
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DENOMINA PRAÇA MAIRENE QUEIROZ DE FARIAS NA LOCALIDADE DE RIACHO VERDE EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.
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2024 | 2027 |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1617-2021. AUTORIZA CESSÃO EM COMODATO NAS ZONAS ADMINISTRATIVAS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE
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2024 | 2026 |