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Lista de Leis
325 registros Última atualização: 06/07/2026 11:19
Descrição Exercício Número
Denomina Passagem Molhada Zacarias Rodrigues de Lima na Localidade de Cacimbas em Santana do Acaraú-CE
2021 1835
Distribuição de absorventes higiênicos em Escolas Públicas e UBS de Santana do Acaraú-CE.
2021 1834
Denomina Estanislau Tibúrcio Sales a Areninha Localizada no Bairro Pedregal em Santana do Acaraú-CE.
2021 1833
Denomina Unidade Básica de Saúde -UBS Gerardo Menezes Localizada no Chora no Município de Santana do Acaraú-CE.
2021 1832
PPA - PLANO PLURIANUAL2022-2025
2021 1831
Dispõe sobre a Criação do Programa Educativo Jovem Aprendiz na Escolas da Zona Rural do Município de Santana do Acaraú-CE.
2021 1830
Altera a Lei Nº 834-2014. Impostos Extração Mineral no Município de Santana do Acaraú-CE.
2021 1829
Dispoe sobre abertura de crédito especial de R$ 65.000,00. Lei Aldir Blanc - Cultura
2021 1828
Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Cidadania e Defesa Civil - SESEC.
2021 1827
Criação dos Conselhos Municipal Política Cultural da Juventude e Esporte no Município de Santana do Acaraú-CE
2021 1826
Denomina Avenida Luiz Junior no Distrito do Sapó na CE Nº 178.
2021 1825
Denomina Praça Francisco das Chagas Leitão Bairro Ilha Amarela em Santana do Acaraú-CE
2021 1824
RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DE ADVOCACIA.
2021 1823
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO.
2021 1822
CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU.
2021 1821
Bueiro (João Alfredo) (1)
2021 1820
Denomina Avenida José Valdemir de Vasconcelos no distrito de Mutambeiras. Rua do Açude Mucambo.
2021 1819
Dispõe Sobre o Programa de Regularização Fiscal até 31 de dezembro de 2021. REFIS 2021
2021 1818
Sessão de Comodatos dos Trailers da sede de Santana do Acaraú-CE.
2021 1817
Calcadão Francisco Jucier Macena
2021 1816