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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
ACRESCENTA NOVA VIGÊNCIA NA LEI Nº 2026-2023. COMODATOS 2024
2024
2064
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAISDE SANTANA DO ACARAÚ-CE PARA 2025-2028.
2024
2063
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS VEREADORESS 2025-2028.
2024
2060
PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO COM ISS REDUZIDO PARA A EMPRESA CONTRATANTE EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2024
2058
DENOMINA GERALDO ZACARIAS FERREIRA A RUA PRIMEIRA PERPENDICULAR A RUA JEREMIAS FLEURY DEEEEE VASC.
2024
2057
DEOMINA PRAÇA RAIMUNDO NONATO DE MARIA-DOCA ZEFIRNO- LOCALIZADA NO CROATÁ DISTRITO DE MUTAMBEIRAS.
2024
2056
DENOMINA ARENINHA MARIA DO SOCORRO ARAÚJO-SOCORRO DO EUDIN- LOCALIZADA NO BAIRRO JOÃO ALFREDO EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2024
2054
DEOMINA PRAÇA ANTÔNIO MARTINS DOSS SANTOS-ANTÔNIO AVELINO-LOCALIZADA NO CHORA EEM SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2024
2053
PROGRAMA VACINAÇÃO ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS ENSINO INF. E FUND. SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2024
2052
DENOMINA PEDRO CELESTINO DOS SANTOS-PEDRO CABOCLO- ESPAÇO PÚBLICO-PASSEIO- BAIRRO PEDREGAL EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2024
2051
DENOMINA ARENINHA EXPEDITO FERREIRA BRAZ LOC.BOM JARDIM EM SANTANA DO ACARAÚ-CE
2024
2050
DENOMINA PRAÇA ANTÔNIO FERREIRA BRAZ LOC. BOM JARDIM EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2024
2049
CRIAÇÃO DO COSELHO, POLÍTICA E FUNDO MUNIC. DO IDOSO REVOGANDO ARTS 3º,6º,7º,8º,9º LEI Nº 722-2013 EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2024
2048
DENOMINA PRAÇA PÚBLICA RAIMUNDO PARENTE ROCHA NO MUCAAMBO EM MUTAMBEIRAS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2024
2047
REVOGA A LEI Nº 788-2013 E INSTITUI A SEMANA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2024
2046
LIMITA O NÚMERO DE ALUNOS NAS SALAS DE AULA QUE MATRICULAM ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.
2024
2045
DENOMINA RUA MAIRENE QUEIROZ DE FARIAS NO BAIRRO PEDREGAL EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2024
2044
INSTITUINDO A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE INCLUINDO OS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAAIS.
2024
2043
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2024
2041
VALORIZAÇÃO CIRURG. DENTISTAS 40% E TEC. E AUX. CATEGORIA EM 20% EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2024
2040

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