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Última atualização: 28/08/2026 15:56
| Descrição | Exercício | Número |
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DELIMITA AS ZONAS URBANAS DAS VILAS DE BAHIA, BAIXA FRIA E BARRO PRETO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ.
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2003 | 4490303 |
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TRAVESSA URAGUAI DE VASCONCELOS.
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2003 | 4480303 |
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FICA DENOMINADA DE UNIDADE DE SAÚDE EGÍDIO MARQUES CARNEIRO O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE SANTA RITA.
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2003 | 4470103 |
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PROJETO AGENDA 21 – PLANEJAMENTO SOCIOECONÔMICO-AMBIENTAL PARTICIPATIVO.
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2002 | 4450602 |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
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2002 | 4440602 |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.
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2002 | 4430602 |
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CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE SANTANA DO ACARAÚ.
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2002 | 4420602 |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.
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2002 | 4410502 |
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INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
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2001 | 4401201 |
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DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA DE SANTANA DO ACARAÚ.
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2001 | 4391201 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
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2001 | 4381101 |
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DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DOS PROGRAMAS E NOVAS METAS DA LDO – EXERCÍCIO DE 2002.
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2001 | 4361101 |
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.
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2001 | 4351101 |
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CONCEDE SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO JOSÉ ALDENY DE FARIAS.
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2001 | 4341101 |
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REVOGA A LEI MUNICIPAL 429 DE 26 DE MARÇO DE 2001 “QUE INSTITUI O PROGRAMA RENDA MÍNIMA”.
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2001 | 4320801 |
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DISPÕE SOBRE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DESTINADOS À ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA.
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2001 | 4310501 |
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DISPÕE SOBRE A FORMA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE SANTANA DO ACARAÚ.
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2001 | 4300401 |
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CRIA PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA BOLSA ESCOLA.
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2001 | 4290301 |
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CRIA PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA BOLSA ESCOLA.
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2001 | 4290301 |
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FICA DENOMINADA RUA BEIRA RIO, A RUA COM INÍCIO NA RUA FORTALEZA, POR TRÁS DA AVENIDA SÃO JOÃO E RUA PEDRO ARCANJO.
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2001 | 4280301 |