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Última atualização: 28/08/2026 15:56
| Descrição | Exercício | Número |
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ALTERA O ANEXO II DA LEI 440-2001 ESTRUTURA COMPOSIÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO.
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2004 | 473 |
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ALTERA O § 2° DO ART. 215 DA LEI MUNICIPAL N° 414-2000.
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2004 | 472 |
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ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DO MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE SANTANA DO ACARAÚ
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2004 | 471 |
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ALTERA A SUBVENÇÃO CONCEDIDA À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE SANTANA DO ACARAÚ
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2004 | 470 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
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2003 | 4671103 |
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ATRIBUI O NOME DE BAIRRO DR. CHAGAS VASCONCELOS AO BAIRRO MARAPATÁ.
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2003 | 4661103 |
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ATRIBUI O NOME DE PRAÇA PROFESSOR IZAÍAS TOMAZ À PRAÇA LOCALIZADA AO LADO ESQUERDO DA IGREJA MATRIZ.
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2003 | 4651103 |
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AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO DO ALCIONE CLUBE.
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2003 | 4641103 |
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FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA O PATRONATO SANT’ANA.
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2003 | 4631103 |
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FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JOVENS E ESTUDANTES SANTANENSES.
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2003 | 4600603 |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.
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2003 | 4590603 |
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FICA DENOMINADO PAULO AMARO O BAIRRO SITUADO ENTRE OS SEGUINTES LOGRADOUROS PÚBLICOS.
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2003 | 4580503 |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.
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2003 | 4570503 |
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FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS.
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2003 | 4560503 |
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FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA “O INSTITUTO JOVEM CIDADÃO”.
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2003 | 4550403 |
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FICA DENOMINADA DE TRAVESSA DONA COTINHA A TRAVESSA POPULARMENTE CONHECIDA COMO BECO DA CADEIA.
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2003 | 4540403 |
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ATRIBUI AO EDIFÍCIO-SEDE DO HOSPITAL GERAL DE SANTANA DO ACARAÚ O NOME HOSPITAL GERAL JOSÉ AMAURI ARAÚJO.
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2003 | 4530403 |
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FICA DENOMINADA DE TRAVESSA DONA MARINETE ARCANJO A TRAVESSA CONHECIDA POPULARMENTE COMO RUA DA DÉA.
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2003 | 4520403 |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.
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2003 | 4510403 |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.
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2003 | 4500403 |