Exportar Leis
Lista de Leis
891 registros
Última atualização: 28/08/2026 15:56
| Descrição | Exercício | Número |
|---|---|---|
|
ATRIBUI NOME AO PRÉDIO PÚBLICO GRUPO ESCOLAR MARIA JOSÉ DA PONTE (D. DORA).
|
2005 | 5160905 |
|
ATRIBUI NOME AO PRÉDIO PÚBLICO UNIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL IRMÃOS HENRIQUE JORGE E VICENTE DE PAULO.
|
2005 | 5150905 |
|
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE A ENDEMIAS.
|
2005 | 5140905 |
|
INSTITUI A AJUDA DE CUSTOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
|
2005 | 5130905 |
|
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ A ATUAR COMO INTERVENIENTE DE EMPRÉSTIMOS.
|
2005 | 5120905 |
|
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 372 DE 18 DE MARÇO DE 1998.
|
2005 | 5110805 |
|
INCORPORAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL.
|
2005 | 5100805 |
|
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
|
2005 | 5090705 |
|
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE “MOTOTÁXI” DO MUNICÍPIO.
|
2005 | 5080705 |
|
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
|
2005 | 5070605 |
|
CONCEDE AOS ESTUDANTES O ABATIMENTO DE 50% EM ESTABELECIMENTOS DE LAZER, CULTURA E TRANSPORTES.
|
2005 | 5060605 |
|
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE EXTRAORDINÁRIA ODONTOLÓGICA.
|
2005 | 5050605 |
|
PLANTÕES MÉDICOS.
|
2005 | 5040605 |
|
DEFINE OS DÉBITOS DA FAZENDA MUNICIPAL DE PEQUENO VALOR, NÃO SUJEITOS A PRECATÓRIO.
|
2005 | 5030605 |
|
ALTERA A SUBVENÇÃO CONCEDIDA À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE.
|
2005 | 5020605 |
|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM A CAGECE – COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO.
|
2005 | 5010605 |
|
INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 (NOVE) ANOS.
|
2005 | 5000605 |
|
INSTITUI O ÓRGÃO OFICIAL, O FLANELÓGRAFO, DISPOSTO NO ÁTRIO DO PAÇO MUNICIPAL.
|
2005 | 4990505 |
|
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANOEL FREDERICO DA PONTE DE SÃO MAURÍCIO.
|
2005 | 4980305 |
|
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 431 DE 28 DE ABRIL DE 2001.
|
2005 | 4970305 |