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Matérias Legislativas
151 registros Última atualização: 28/10/2026 15:49-
Requerimento: 140/2026
SOLICITA A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA QUE AS CHURRASQUEIRAS DOS TRAILERS E DEMAIS PONTOS DE VENDA NO MUNICÍPIO SEJAM DOTADAS DE CHAMINÉ OU SISTEMA EQUIVALENTE DE DISPERSÃO DA FUMAÇA, POR RAZÕES AMBIENTAIS...
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Requerimento: 127/2026
SOLICITA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DESTINADO À REFORMA E À CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO
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Requerimento: 126/2026
SOLICITA QUE ASSEGURE EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS A CONTRATAÇÃO DE GRUPO MUSICAIS, CANTORES, CANTORAS DA TERRA, COM O CACHÊ NUNCA INFERIOR A R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)
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Requerimento: 125/2026
SOLICITA A ELABORAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE CRÉDITO PRÓPRIO DESTINADO AOS PEQUENOS COMERCIANTES E AOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS
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Requerimento: 124/2026
SOLICITA A DESTINAÇÃO DE DOTAÇÃO MENSAL NÃO INFERIOR A 50.000,00 CINQUENTA MIL REAIS PARA O CUSTEIO DO PROGRAMA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS ÀS FAMÍLIAS
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Moção de Pesar: 12/2026
FALECIMENTO DE FRANCISCO ELIEZIO CUNHA
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Projeto de Indicação: 07/2026
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO E O ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A GUARDA RESPONSÁVEL AOS TUTORES DE CÃES
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Requerimento: 122/2026
SOLICITA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM ACADEMIAS DO MUNICÍPIO
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Moção de Pesar: 11/2026
FALECIMENTO DE RAIMUNDO ALANO CAVALCANTE
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Requerimento: 117/2026
SOLICITA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATERRO E RECUPERÇÃO EM UM RAMAL DA ESTRADA QUE LIGA MIRADOR/VISTAS BELAS À LOCALIDADE DE CAJUEIRINHO
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Requerimento: 115/2026
SOLICITO QUE A REALIZE A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO DISTRITO DE SAPÓ DO MEIO, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO NAS RUAS DESTE DISTRITO
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Requerimento: 114/2026
SOLICITA O ÔNIBUS QUE TRANSPORTA ALUNOS TAMBÉM PASSE PELO DISTRITO DE SAPÓ DO MEIO
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Requerimento: 112/2026
SOLICITO REPAROS ELÉTRICOS DAS LÂMPADAS NOS BAIRROS E NOS DISTRITOS DE NOSSO MUNICÍPIO
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Requerimento: 107/2026
SOLICITA A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E ACESSO NAS IMEDIAÇÕES DA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (EEEP) FRANCISCO DAS CHAGAS VASCONCELOS
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Requerimento: 106/2026
REITERA SOLICITAÇÃO ANTERIOR VISANDO À CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS ASSISTENTES SOCIAIS, BEM COMO DO VALOR DAS DIÁRIAS
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Requerimento: 103/2026
SOLICITA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS PSICÓLOGOS
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Projeto de Resolução: 03/2026
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527/11 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), E A LEI MUNICIPAL Nº 2103/2025, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ
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Projeto de Resolução: 02/2026
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 (LEI DO GOVERNO DIGITAL), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ
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Requerimento: 92/2026
Reajuste dos Assistentes Sociais
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Requerimento: 91/2026
Solicita a implantação de políticas voltadas ao atendimento de pessoas com fibromialgia