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Lista de Contratos
62 registros Última atualização: 16/09/2026 11:06
Contrato / Modalidade Contratado Secretaria / Objeto Data / Valor Vigência Status Ações
202411110001 2024 Contrato Original
ARS LOCAÇÕES COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA 50436217000117 Câmara Municipal de Santana do Acaraú

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA ELABORAÇÃO DO PLANO DE COMBATE A INC...

11/11/2024 R$ 50.000,00 Início: 11/11/2024 Fim: 10/01/2025 Encerrado Ver
202410290002 2024 Contrato Original
DIEGO DE BRITO OLIVEIRA 31625590000171 Câmara Municipal de Santana do Acaraú

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA MONTAGEM , INST...

29/10/2024 R$ 35.000,00 Início: 29/10/2024 Fim: 28/12/2025 Encerrado Ver
202409060001 2024 Contrato Original
CÁLCULO CERTO SERVIÇOS LTDA 49671963000106 Câmara Municipal de Santana do Acaraú

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A EXECUÇÃO DE UM GERADOR FOTO...

06/09/2024 R$ 118.000,37 Início: 06/09/2024 Fim: 31/12/2024 Encerrado Ver
20240906001 2024 Contrato Original
CÁLCULO CERTO SERVIÇOS LTDA 49671963000106 Câmara Municipal de Santana do Acaraú

Contratação de empresa visando a execução de um gerador foto...

06/09/2024 R$ 118.000,37 Início: 06/09/2024 Fim: 04/01/2025 Encerrado Ver
2024.03.07.01DE 2024 Contrato Original
R BRAGA SOUZA SERVIÇOS 50147060000100 Câmara Municipal de Santana do Acaraú

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos e...

13/03/2024 R$ 50.000,00 Início: 13/03/2024 Fim: 07/01/2025 Encerrado Ver
2024.03.04.03DE 2024 Contrato Original
PLENA CONTABILIDADE PÚBLICA EIRELI ME 42553098000154 Câmara Municipal de Santana do Acaraú

Contrato é Contratação de empresa para executar os serviços...

07/03/2024 R$ 57.000,00 Início: 07/03/2024 Fim: 01/01/2025 Encerrado Ver
2024.02.23.04DE 2024 Contrato Original
CONTABILIDADE E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA 33764589000153 Câmara Municipal de Santana do Acaraú

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE PRESTA...

05/03/2024 R$ 18.000,00 Início: 05/03/2024 Fim: 04/03/2025 Encerrado Ver
202403050001 2024 Contrato Original
F2 CONTABILIDADE E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA 33764589000153 Câmara Municipal de Santana do Acaraú

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DA PRESTA...

05/03/2024 R$ 18.000,00 Início: 05/04/2024 Fim: 04/04/2025 Encerrado Ver
2024.02.20.05DE 2024 Contrato Original
B&B SERVIÇOS LTDA 49725723000147 Câmara Municipal de Santana do Acaraú

Contratação de empresa para prestação de serviços de Assesso...

23/02/2024 R$ 58.608,00 Início: 23/02/2024 Fim: 22/02/2025 Encerrado Ver
2023.07.07.001D 2023 Contrato Original
CÁLCULO CERTO SERVIÇOS LTDA 49671963000106 Câmara Municipal de Santana do Acaraú

Contratação de empresa para prestação de serviços de manuten...

10/07/2023 R$ 16.900,00 Início: 10/07/2023 Fim: 31/12/2023 Encerrado Ver
2023.07.06.001D 2023 Contrato Original
CONDUE ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA 40948836000137 Câmara Municipal de Santana do Acaraú

Contratação de empresa especializada na prestação dos serviç...

07/07/2023 R$ 15.800,00 Início: 07/07/2023 Fim: 06/08/2023 Encerrado Ver
2023.05.30.001D 2023 Contrato Original
YML SERVIÇOS LTDA 41766364000164 Câmara Municipal de Santana do Acaraú

Contratação de serviços técnicos profissionais a serem prest...

02/06/2023 R$ 15.500,00 Início: 02/06/2023 Fim: 31/12/2023 Encerrado Ver
2023.05.09.001D 2023 Contrato Original
F O SANTOS SERVIÇOS E ASSESSORIA EIRELI 21623908000121 Câmara Municipal de Santana do Acaraú

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos e...

10/05/2023 R$ 16.500,00 Início: 10/05/2023 Fim: 31/12/2023 Encerrado Ver
2023.05.08.001D 2023 Contrato Original
L & F COMERCIO E ASSESSORIAS LTDA 28174793000184 Câmara Municipal de Santana do Acaraú

Contratação de empresa para fornecimento dos serviços de pin...

10/05/2023 R$ 16.800,00 Início: 30/11/0001 Fim: 31/12/2023 Encerrado Ver
20239092 2023 Contrato Original
R2 SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS E SERVIÇOS EIRELI 35823985000130 Câmara Municipal de Santana do Acaraú

Contratação de empresa especializada nos serviços técnicos d...

27/03/2023 R$ 280.000,00 Início: 27/03/2023 Fim: 26/03/2022 Encerrado Ver
2023.03.03.001D 2023 Contrato Original
ASP - AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA 02288268000104 Câmara Municipal de Santana do Acaraú

Contratação de empresa especializada na prestação dos serviç...

10/03/2023 R$ 20.000,00 Início: 10/03/2023 Fim: 09/01/2024 Encerrado Ver
2023.01.20.001D 2023 Contrato Original
RODRIGUES E VIEIRA ADVOCACIA 41246138000152 Câmara Municipal de Santana do Acaraú

Contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica...

27/01/2023 R$ 37.800,00 Início: 27/01/2023 Fim: 26/01/2024 Encerrado Ver
20239006 2023 Contrato Original
FRANCISCO MARCOS FERREIRA DE SOUSA 31399305000141 Câmara Municipal de Santana do Acaraú

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSORIA...

24/01/2023 R$ 54.000,00 Início: 24/01/2023 Fim: 23/01/2024 Encerrado Ver
2023.01.17.001D 2023 Contrato Original
FRANCISCO MARCOS FERREIRA DE SOUSA 31399305000141 Câmara Municipal de Santana do Acaraú

Contratação de empresa para a prestação de serviços de locaç...

24/01/2023 R$ 36.000,00 Início: 24/01/2023 Fim: 23/01/2022 Encerrado Ver
2023.01.13.001D 2023 Contrato Original
MEGA D - EVENTOS, COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI 29892497000181 Câmara Municipal de Santana do Acaraú

Contratação de empresa para prestação dos serviços de fornec...

19/01/2023 R$ 42.000,00 Início: 19/01/2023 Fim: 18/01/2024 Encerrado Ver
Contratos por Modalidade
Perguntas e Respostas

Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços.

A licitação é um procedimento que visa garantir a justiça e a eficiência na contratação de bens e serviços pelo poder público. A Constituição Federal fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório.

A lei que regulamenta as licitações é a Lei n 14.133/2021. Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas. Está em vigor desde 1 de abril de 2021.

Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista estão obrigados a licitação.

Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais.