Declaro, para os devidos fins, que não houve transferências financeiras recebidas decorrentes da celebração de convênios ou acordos nos anos de 2023, 2024, 2025 e 2026 até a presente data.
Declaro, para os devidos fins, que não houve transferências financeiras recebidas decorrentes da celebração de convênios ou acordos, no âmbito da Câmara Municipal de Santana do Acaraú, referente ao período de 20/05/2026 a 19/06/2026.
Declaro, para os devidos fins, que não houve transferências financeiras recebidas decorrentes da celebração de convênios ou acordos no ano de 2025.
Declaro, para os devidos fins, que não houve transferências financeiras recebidas decorrentes da celebração de convênios ou acordos no ano de 2024.
Declaro, para os devidos fins, que não houve transferências financeiras recebidas decorrentes da celebração de convênios ou acordos no ano de 2023.