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Matérias Legislativas
46 registros Última atualização: 03/08/2026 09:39-
Projeto de Resolução: 03/2026
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527/11 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), E A LEI MUNICIPAL Nº 2103/2025, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ
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Projeto de Resolução: 02/2026
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 (LEI DO GOVERNO DIGITAL), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ
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Requerimento: 91/2026
Solicita a implantação de políticas voltadas ao atendimento de pessoas com fibromialgia
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Requerimento: 63/2026
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DA RODOVIÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ
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Requerimento: 62/2026
SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UMA COBERTURA NO LOCAL DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO PONTO DAS TOPICS
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Requerimento: 24/2026
SOLICITA O PREENCHIMENTO (TAPA BURACO) NO BAIRRO JOÃO ALFREDO
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Requerimento: 23/2026
SOLICITA A CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL PARA CUIDAR DA LIMPEZA DOS BANHEIROS NO MERCADO PÚBLICO
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Requerimento: 22/2026
SOLICITA A LIMPEZA DE UM ENTULHO NA RUA ANTÔNIO GABRIEL DE PAULA
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Requerimento: 21/2026
Solicita a ampliação ou troca da rede de esgoto da Travessa Francisco Patrício Celestino
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Requerimento: 20/2026
SOLICITA A LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO NA RUA DR. MANOEL JOAQUIM
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Requerimento: 09/2026
SOLICITA A CONTRATAÇÃO DE UM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO BAIRRO SÃO JOÃO
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Moção de Pesar: 25/2025
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ANTONIO BARROSO DE SOUZA (PEIXE)
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Moção de Pesar: 23/2025
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. MANOEL ROSA DOS SANTOS
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Requerimento: 287/2025
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS QUE LIGA O BAIRRO MARAPATÁ ATÉ A LOCALIDADE DE EQUITOS
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Requerimento: 286/2025
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO , ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DA RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO BURITI (LOCAL QUE LIGA O BAIRRO PEDREGAL II)
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Decreto Legislativo: 09/2025
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ AO SR. JOSÉ ALFREDO NETO
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Moção de Pesar: 17/2025
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ WAGNER LAURINDO
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Moção de Pesar: 16/2025
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ANTONIO MARCONDES MOURA
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Requerimento: 247/2025
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SUA SECRETARIA COMPETENTE, A RASPAGEM DA ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES DA BAIXA FRIA ATÉ A COMUNIDADE DE OLHO DÀGUA DAS POMBAS
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Requerimento: 246/2025
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA COMPETENTE, A RETROESCAVADEIRA PARA REALIZAR A LIMPEZA E PERFURAÇÃ PARA ALOCAÇÃO DE UMA CISTERNA NA COMUNIDADE DE SOROCABA EM FRENTE A RESIDÊNCIA...