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Matérias Legislativas
66 registros Última atualização: 03/08/2026 09:39-
Projeto de Lei - Executivo: 16/2026
CRIA O NÚCLEO DE APOIO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO 'ACOLHER — CUIDADO E INCLUSÃO (NAPE ACOLHER), VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DO ACARAO/CE, AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SUA OBRA D...
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Decreto Legislativo: 21/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. CIRO FERREIRA GOMES
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Requerimento: 108/2026
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA E DE UMA ARENINHA ESPORTIVA NO BAIRRO VENEZA
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Requerimento: 102/2026
SOLICITA A ABERTURA E PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUE SE INICIA NO FINAL DA LOCALIDADE DE IMBURANAS
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Projeto de Resolução: 03/2026
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527/11 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), E A LEI MUNICIPAL Nº 2103/2025, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ
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Projeto de Resolução: 02/2026
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 (LEI DO GOVERNO DIGITAL), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ
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Decreto Legislativo: 20/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ SANTANENSE À SRA. MARIA DE FÁTIMA GOMES NOGUEIRA
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Decreto Legislativo: 19/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” AO SR. JOSÉ MARIA DE MOURA
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Decreto Legislativo: 18/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” AO SR. JOSÉ MARIA LOPES
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Decreto Legislativo: 17/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” AO SR. JOSÉ VALDECI MATEUS
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Decreto Legislativo: 16/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. ANTONIO ERINALDO LIMA VASCONCELOS.
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Decreto Legislativo: 15/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. VAUVENARGUES MIGUEL LINHARES
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Decreto Legislativo: 14/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” AO SR. JOSÉ VALDECI ALVES
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Decreto Legislativo: 13/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. JOEL GOMES DO NASCIMENTO.
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Decreto Legislativo: 12/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” À SRA. MARIA DE FÁTIMA ALVES
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Decreto Legislativo: 11/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” À SRA. LIDUÍNA ROCHA DA SILVA
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Decreto Legislativo: 10/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” À SRA. MARIA ZENEIDE DE OLIVEIRA
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Decreto Legislativo: 09/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” À SRA. TEREZA DE JESUS DO NASCIMENTO DOS SANTOS
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Decreto Legislativo: 08/2026
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” À SRA. MARIA SUZETE LIRA CARNEIRO
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Decreto Legislativo: 07/2026
UTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” À SRA. SANDRA MARIA FARIAS