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Matérias Legislativas
222 registros Última atualização: 28/10/2026 15:49-
Projeto de Lei - Legislativo: 13/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA AOS CONSUMIDORES SOBRE INTERRUPÇÃO PROGRAMADA OU EMERGENCIAL NO FORNECIMENTO
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Projeto de Indicação: 06/2026
INSTITUI O PROGRAMA FÁRMACIA SOLIDÁRIA
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Moção de Pesar: 10/2026
FALECIMENTO DE MARIA ALBANIZA DA PONTE
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Requerimento: 121/2026
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A RELAÇÃO DOS VEÍCULOS DE PEQUENO E GRANDE PORTE LOCADOS EM TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO
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Requerimento: 120/2026
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS PRAÇAS PÚBLICAS CONSTRUÍDAS NOS ÚLTIMOS 5 ANOS NA SEDE E NAS LOCALIDADES
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Requerimento: 119/2026
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E ENCAMINHADAS DE DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE
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Requerimento: 118/2026
SOLICITA AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA CASA CIVIL, A DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS MEDIANTE MAPP PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM MUNICIPÍO DE SANTANA, VISANDO À CONSTRUÇÃO DE CICLOVI...
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Projeto de Indicação: 05/2026
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO
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Requerimento: 111/2026
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES REALIZADAS PARA RECOLHIMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE ANIMAIS SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS
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Requerimento: 110/2026
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE PARAPUÍ
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Requerimento: 109/2026
REITERA MELHORIAS NA ESTRADA DE ACESSO À COMUNIDADE DE TANQUES
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Projeto de Decreto Legislativo: 21/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. CIRO FERREIRA GOMES
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Requerimento: 101/2026
Solicitação de providências para a garantia da segurança viária dos transeuntes da CE 178
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Requerimento: 88/2026
Solicita melhorias na estrada de acesso à comunidade de Tanques
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Requerimento: 87/2026
Solicita de sinalização foto-luminescente na passagem molhada do Distrito de Parapuí
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Requerimento: 86/2026
Solicita informações sobre a periodicidade ou o calendário de formações (cursos, workshop, palestras ou formações diversas) dos cuidadores
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Requerimento: 85/2026
Solicita pagamento do Piso nacional do Magistério da Educação Básica, inclusive professores temporários
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Requerimento: 84/2026
Solicita a Secretaria de Educação do Estado do Ceará - informações sobre os MAPP´S vinculados ao Município de Santana do Acaraú
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Requerimento: 83/2026
Solicita a construção de passagem molhada para a comunidade de Sapó do Meio
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Requerimento: 82/2026
Solicita informações à coordenação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)