Membros da Comissão
Competências e Atribuições
VII – Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e dos Idosos
a) todas as matérias atinentes às pessoas com deficiência e aos idosos;
b) recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas à ameaça ou a violação
dos direitos das pessoas com deficiência e dos idosos;
c) colaboração com entidades não governamentais, nacionais e internacionais, que
atuem na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e dos idosos;
d) acompanhamento da ação dos conselhos de direitos das pessoas com deficiência e
dos idosos, instalados na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios.
Produção Legislativa - Pautas
Declaramos, para os devidos fins, que a COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOS IDOSOS da Câmara Municipal de Santana do Acaraú não possuiu matérias a serem discutidas no âmbito da comissão durante o período de 20/05/2026 a 19/06/2026, razão pela qual não houve elaboração ou divulgação de pauta de matérias para deliberação no período
Declaramos que a COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOS IDOSOS não possuiu, nem possui, matérias a serem discutidas no âmbito da comissão até a presente data.
Reuniões da Comissão
Nenhuma reunião registrada
Não há reuniões cadastradas para esta comissão.