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Competências e Atribuições
Regimento Interno - CMSA: Art. 40° É da competência específica:
IV – da Comissão de Educação, Saúde, Trabalho e Assistencia Social:
a) Emitir parecer, obrigatoriamente, sobre os processos referentes à educação,
ensino, artes, patrimônio histórico, esportes higiene, saúde pública e promoção social.
Produção Legislativa - Pautas
Matéria Ementa Data Ação
Projeto de Lei - Legislativo
N 09/2026
SOLICITA UM MUTIRÃO DE EXAMES DE VISTA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 15/04/2026
Projeto de Indicação
N 05/2025
SUGERE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES PELO PODER EXECUTIVO 04/08/2025
Projeto de Indicação
N 04/2025
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AOS CONTRIBUINTES DE BAIXA RENDA 26/05/2025
Decreto Legislativo
N 05/2025
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE LUIZ GASTÃO BITTENCOURT 07/03/2025
Projeto de Lei - Executivo
N 03/2025
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ - POLO UNIVERSITÁRIO ABERTA NO BRASIL (UAB) 13/01/2025
Projeto de Indicação
N 01/2025
DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS 06/01/2025
Reuniões da Comissão

Nenhuma reunião registrada

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