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SESSÃO ORDINÁRIA
As sessões plenárias ordinárias são em número de 4 (quatro) ao mês, realizadas nas segundas-feiras de cada mês. Ocorrem durante o ano legislativo – de 1º de fevereiro a 31 de dezembro, a partir das 18 horas, com duração máxima de quatro horas. Sendo feriado em um dos dias previstos para sessão plenária ordinária, a mesma fica automaticamente transferida para o primeiro dia útil seguinte. As sessões da Câmara são públicas, assegurando-se sempre a plena publicidade das matérias a serem tratadas, publicando-se a pauta e o resumo dos trabalhos através da imprensa, oficial ou não.

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Secretaria Responsável
Câmara Municipal de Santana do Acaraú
Telefone 85994183535
E-mail contato@cmsantanadoacarau.ce.gov.br
Horário de Funcionamento 07:00 às 17:00h
Endereço RUA JOSÉ MARIANO, 01 — CENTRO — SANTANA DO ACARAU