Cargo
Presidente
Agente
Christian Crisóstomo Ponte
Número
1113001/2026
Exercício
2026
Data
13/11/2026
Tipo
CESSÃO
Descrição
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE EXPEDIENTE REMOTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ NO PERÍODO DE 16 A 19 DE NOVEMBRO DE 2026, EM RAZÃO DA CESSÃO DO PLENÁRIO À VARA ÚNICA DA COMARCA PARA A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI, ESTABELECE REGIME DE ESCALA DE SERVIÇO PELA SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS