A Câmara Municipal de Santana do Acaraú realizará Sessão Extraordinária na próxima segunda-feira, 13 de julho de 2026, às 9h, na sede do Poder Legislativo.

Na ocasião, será apreciado o Projeto de Lei nº 016/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado Acolher – Cuidado e Inclusão (NAPE Acolhedor), vinculado à Secretaria Municipal de Educação, além de autorizar a execução da obra de sua construção.

A sessão foi convocada pelo presidente da Câmara, Christian Crisóstomo Ponte, em conformidade com o Regimento Interno, para deliberar exclusivamente sobre a matéria constante na convocação.

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